Brasília - O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), firmou um acordo de não-persecução penal com a PGR (Procuradoria-Geral da República) no qual admitiu ter recebido R$ 300 mil em caixa dois da JBS em 2012 e 2014.
Ele se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil em troca do arquivamento de investigação a respeito do tema. O valor pactuado é nove vezes o salário líquido do ministro, de R$ 21 mil.
O acordo é o primeiro dessa natureza fechado pela PGR perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Está previsto na Lei Anticrime, aprovada no ano passado, como forma de solucionar, com economia processual, casos referentes a delitos não violentos e de pena baixa (menor que quatro anos).
O crime de caixa dois atribuído a Onyx, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, está entre os que podem ensejar esse tipo de pactuação.
O documento agora será enviado ao ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que vai analisar se foram cumpridos os requisitos da lei e decidir se homologa o acordo.
Onyx foi delatado por executivos da J&F, holding que controla a JBS, em 2017.
O ex-diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou à PGR anexo de sua colaboração informando que a empresa de carnes doou via caixa dois R$ 200 mil a Onyx em 2014. Naquele ano, ele concorreu ao cargo de deputado.
Após o caso ser divulgado, o agora ministro admitiu publicamente ter recebido doação não contabilizada naquele ano eleitoral.
Justificou que só soube da origem dos recursos quando os dirigentes da JBS falaram a respeito, pois havia acertado a contribuição com a Abiec (Associação das Indústrias Exportadoras de Carne).
INVESTIGAÇÃO
O caixa dois pago a Onyx ensejou a abertura de uma investigação no Supremo em 2018.
Se homologado e cumprido o acordo, o caso será encerrado.
Trecho do documento, que é sigiloso, diz que o ministro "concorda em se declarar culpado por haver omitido em documentos públicos declarações que deles deveriam constar".
O valor a ser pago pelo ministro tem o caráter de prestação pecuniária, ou seja, uma penalidade pelo delito cometido.
Para casos como esse, não cabe ressarcimento do valor recebido como caixa dois. não se trata de prejuízo financeiro ao Estado.
A defesa de Onyx confirmou o acordo e informou que ele buscará empréstimo bancário para pagar a multa.
Em nota, os advogados Daniel Bialski e Adão Paiani afirmaram que seu cliente decidiu procurar as autoridades "com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo".
