Brasília - O governo conseguiu costurar um acordo para que a Medida Provisória 946, com regras para o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia, fosse retirada da pauta da Câmara e perdesse sua validade - o prazo final para votação do texto expirava na noite desta terça (4). Foram 294 votos a favor da retirada de pauta e 148 contra.
Antes de passar pela Câmara, a MP foi modificada no Senado, o que levou o governo a se colocar contra a aprovação do texto. Foi incluída a permissão para o saque de todo o FGTS pelos trabalhadores demitidos durante a pandemia, inclusive para os que pedirem demissão - o que não é permitido em tempos normais.
CEF
Para os trabalhadores que nasceram de janeiro a junho, o valor do saque emergencial, de até R$ 1.045, já foi depositado nas contas virtuais criadas pela Caixa. O banco estatal informou que não haverá mudança no calendário do depósito para os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro (o crédito vai cair entre 10 de agosto e 21 de setembro, de acordo com o mês do aniversário).
VALORES ALTOS
Cálculos do Ministério da Economia, ao qual a reportagem teve acesso, apontavam para um potencial de saques de R$ 98,5 bilhões de recursos do FGTS caso as mudanças incluídas no Senado também tivessem sido referendadas pelos deputados. Segundo as contas do ministério, a permissão para que trabalhadores que pedirem demissão sacar todo o FGTS poderia retirar R$ 29 bilhões do fundo em um curto prazo.
A derrubada da MP teve amplo apoio dos partidos do Centrão, mas também de legendas como DEM, MDB e PSDB. A oposição foi contra a derrubada da medida.