Em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a Justiça concedeu liminar que impede o Banco do Brasil (BB) de convocar para o trabalho presencial os funcionários que coabitam com pessoas do grupo de risco da Covid-19. A decisão é da juíza Olga Regiane Pilegis, da 11.ª Vara do Trabalho de Campinas.
Na ação, o sindicato pede que o impedimento perdure enquanto os decretos de calamidade pública decorrentes da pandemia estiverem em vigor ou enquanto não houver vacina para a doença.
Em sua decisão, a magistrada disse: "Irrefutável a gravidade da pandemia e dos resultados catastróficos decorrentes de contaminações em pessoas do grupo de risco. A coabitação com pessoas de saúde mais fragilizada culmina na possibilidade de contaminação cruzada, em escala geométrica. Nessa senda, deve ser rechaçada qualquer determinação de retorno ao labor presencial de funcionários que mantêm contato diário com pessoas do grupo de risco, em razão de defesa da vida."
Segundo o Sindicato dos Bancários, no último dia, 27, o Banco do Brasil convocou, via telefonema, todos os funcionários que estavam fazendo jus ao afastamento por coabitação para voltar a trabalhar presencialmente nas agências.
Além de trazer a questão a público, a entidade também denunciou a postura do banco ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
VAI RECORRER
O Banco do Brasil, por meio da assessoria de comunicação, afirma que irá recorrer da decisão judicial e reiterou "o compromisso em zelar pela saúde das pessoas nesse momento de incertezas" e de manter a excelência do atendimento.
A instituição diz que, desde meados de março, vem adotando amplas medidas de proteção frente à pandemia do coronavírus. "Dentre várias outras medidas, o BB possibilitou, por um período de 4 meses, o trabalho remoto para os funcionários que declararam coabitar com pessoas pertencentes ao grupo de risco, ainda que não previsto nas recomendações das autoridades de saúde, permitindo assim aos funcionários planejarem procedimentos e cuidados com a saúde de seus familiares".
O Banco do Brasil complementa que, a partir do final de julho, considerando as decisões de autoridades locais em relação à reabertura gradativa, "abriu a possibilidade de que estes funcionários também executem as suas atividades de modo presencial, com rigorosa observância, reforçada neste período de pandemia, às orientações das autoridades de saúde".
