Brasília - A proposta de reforma tributária do governo federal prevê o desmonte de parte dos R$ 320 bilhões concedidos hoje a dezenas de setores em benefícios tributários, mecanismo considerado vetor de distorções econômicas e concentrador de renda.
Em sua primeira fase, a reforma eliminaria quase R$ 70 bilhões desses incentivos, o que representa cerca de 1% do PIB (Produto Interno Bruto).
Isso ocorreria pela substituição dos tributos PIS e Cofins pela nova CBS (Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%.
O governo federal alega que a retirada dos benefícios sobre PIS e Cofins não resultará em aumento da carga tributária, mas há dúvidas sobre se parte dos R$ 70 bilhões não ficará no caixa da Receita Federal.
Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, os 12% incidentes sobre a nova CBS foram fixados de modo que o fim dos incentivos não aumente a carga tributária.
"O ganho fiscal [com o fim dos incentivos] foi convertido em uma alíquota menor. Ela teria de ser superior a 12% para termos ganhos de arrecadação", afirma.
A CBS prevê o fim de um complicado sistema de uma centena de regimes especiais que representam os benefícios tributários --e a eliminação da cobrança do tributo "por dentro", que inclui o valor do próprio imposto em sua base de cálculo.
Estudo da Fundação Getulio Vargas sustenta, no entanto, que a primeira fase da reforma proposta pelo governo (a fusão de PIS e Cofins na nova CBS) elevaria o recolhimento federal em R$ 50,3 bilhões.
