Rio de Janeiro - O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro confirmou a proibição do reinício das aulas em todas as escolas do Estado. A decisão suspendeu o decreto do prefeito Marcelo Crivella que autorizava a reabertura das escolas privadas para o 4º, 5º, 8º e 9º anos.
O presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, indeferiu o recurso apresentado pelo município. Ele destacou que "a gravidade da situação vivenciada exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum".
Estados e municípios têm competência concorrente para a adoção de medidas de combate à pandemia da covid-19, decidiu o desembargador. Segundo ele, esses devem atuar de forma articulada no movimento de retomada das atividades econômicas e sociais. De acordo com o desembargador, o município não comprovou ter atuado neste sentido, já que as aulas presenciais estão suspensas em todo o Estado.
A prefeitura informou que vai recorrer ao Supremo.
