Lençóis Paulista - O Ministério Público (MP) de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) recebeu do Comitê da Bacia do Rio Lençóis estudo solicitado junto ao Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Lençóis (CGBH-RL) que pede arquivamento do último inquérito civil relacionado à enchente histórica na cidade, instaurado em 2016. O estudo é uma atualização do "Diagnóstico Ambiental do Rio Lençóis", trabalho realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) que deve ser atualizado a cada 10 anos.
O Plano de Gerenciamento de Águas (PGA) tem como base levantamento dos passivos ambientais existentes feito por técnicos, empresas e entidades do terceiro setor dos municípios que compõem a bacia hidrográfica. Nele, ficou definido que Agudos, Borebi, Lençóis Paulista, Macatuba, Areiópolis, São Manuel e Igaraçu do Tietê farão a gestão integrada da Bacia do Rio Lençóis. O prazo para execução das obras previstas varia de 2 a 20 anos, dependendo da complexidade.
Para o professor especialista em recursos hídricos, Sidnei Aguiar, que é presidente do Conselho Técnico do CGBH-RL e coordenador técnico de Recursos Hídricos do SAAE, o trabalho articulado via CGBH-RL entre os poderes públicos, MP, empresas e entidades do terceiro setor formatou um novo conceito de gestão de águas no âmbito de bacia hidrográfica, elevando a segurança ambiental de 0%, em 2016, para 62% em 2020, o que reduz risco de novas enchentes.
De posse do PGA, o MP deverá firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os municípios signatários do estudo, podendo, inclusive, nomear uma interventoria técnica para regulação das prioridades. Paralelamente ao PGA, a Prefeitura de Lençóis Paulista anunciou que irá elaborar um Plano Municipal de Recursos Hídricos (PMRH), com o mapeamento completo das condições dos recursos hídricos do município e metas para seu uso e conservação pelos próximos 10 anos.
