Rio de Janeiro - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (14) devolver o ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, para a prisão domiciliar, apesar de o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ter feito a expedição dos mandatos de prisão preventiva do casal. A defesa recorreu da decisão proferida na quinta-feira pelo STJ. Agora, com a decisão de Gilmar Mendes, a prisão domiciliar do casal foi restaurada.
ENTENDA
Ao derrubar a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer apontara que o casal já supostamente articulava e trabalhava "arduamente" para impedir a produção de provas ou até mesmo a destruição e adulteração delas nas investigações de um esquema de "rachadinhas" - apropriação de salário de funcionários da Alerj - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na avaliação de Fischer, as manobras de Queiroz e Márcia para impedir a localização pela polícia "saltam aos olhos".
"São inúmeros os trechos (da investigação) que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica. Sobre a instrução a testemunhas/investigados a não prestarem declarações, isso se deu de forma tão eficaz que 'Apenas uma das pessoas mencionadas no Relatório de Inteligência Financeira do COAF prestou depoimento'. Há diversos relatos sobre adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na Alerj. As manobras acima transcritas, para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia, saltam aos olhos", apontou Fischer. "Até mesmo por uma questão de lógica, seria incongruente pensar na possibilidade de aplicação de qualquer medida cautelar alternativa à prisão preventiva", concluiu o ministro.
MOTIVO DA PRISÃO
Queiroz foi detido em 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex-assessor é suspeito de operar um esquema de "rachadinhas" no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O nome de Queiroz veio à tona em dezembro de 2018, quando se soube que ele fez movimentações financeiras "atípicas".
O hoje senador Flávio Bolsonaro nega qualquer envolvimento com os atos do ex-assessor.
A prisão domiciliar do casal havia sido determinada pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no mês passado, durante o recesso do Judiciário, provocando críticas dentro do tribunal por beneficiar. O relator do caso, no entanto, é Fischer.
HABEAS CORPUS
No Habeas Corpus, os advogados de Queiroz pediram a conversão da prisão preventiva em domiciliar.
Como argumento, citaram o estado de saúde do ex-assessor e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.
Na ocasião, Noronha estendeu a prisão domiciliar para Márcia, que estava foragida. "Por se presumir que sua presença ao lado dele (Queiroz) seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias", argumentou o presidente do STJ, que teve a decisão derrubada por Fischer.
