Brasília - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nesta terça, 18, o deputado federal Eder Mauro (PSD-PA) por difamação contra o ex-deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). A ação penal apurou a publicação de um vídeo nas redes sociais do parlamentar que omitiu trechos do discurso do psolista para lhe atribuir uma conotação racista.
O vídeo foi editado a partir de um discurso de Jean Wyllys perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a violência policial contra a população negra, em maio de 2015. Wyllys disse que há 'um imaginário impregnado, sobretudo nos agentes das forças de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa'.
A gravação difundida por Eder Mauro, contudo, omitiu o primeiro trecho da fala, induzindo o leitor a acreditar que Wyllys teria dito apenas que 'uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa'.
O advogado Antônio Rodrigo Machado de Souza, que representou Wyllys, afirmou ao Supremo que o vídeo difamou a imagem do ex-deputado, que foi criticado por eleitores e chamado de 'racista'.
"É um pesadelo na vida de qualquer cidadão. Do dia para a noite, um pronunciamento sério passa a servir como instrumento de crime. Naquele instante, Jean passou a ser inundado de questionamentos, de críticas na internet, e um conjunto enorme de pessoas passou a atacá-lo", afirmou Souza.
A Procuradoria-Geral da República apontou que houve 'dolo inconteste' no caso e destacou que Eder Mauro 'deliberadamente quis passar a imagem de que Jean Wyllys seria uma pessoa racista'.
Para o ministro Luiz Fux, relator da ação penal, o vídeo editado se tratou de uma 'fraude' com 'nítido potencial de enganar cidadãos e produzir discursos de ódio contra fala indevidamente alterada'
A defesa de Eder Mauro não participou do julgamento e ele não se pronunciou.
