São Manuel - O prefeito de São Manuel, Ricardo Salaro Neto, e dois funcionários municipais, foram condenados em primeira instância por pagarem as inscrições em um seminário de direito eleitoral em Avaré, no valor de R$ 140,00 cada, com dinheiro público. A sentença determina pagamento de multa equivalente ao valor de duas remunerações. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (TJ).
Nos autos de ação por improbidade, o Ministério Público (MP) pedia condenação do chefe do Executivo e funcionários à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 5 anos, proibição de contratar com poder público ou receber benefícios fiscais e multa de até 100 vezes o valor da última remuneração recebida pelos três.
O MP diz que usaram recursos públicos para participar de seminário sobre estratégias de campanha, uso de redes sociais e legislação eleitoral visando à campanha das eleições, "para fins pessoais não vinculados à administração pública" e que os valores só foram ressarcidos após instauração de procedimento para apurar os fatos.
Na decisão, a juíza Érica Regina Figueiredo alega que os réus cometeram improbidade ao utilizar verba pública para a realização de curso com "nítido caráter particular". Ela pondera, contudo, que o dano ao erário, "além de ter sido de pequena monta, foi prontamente ressarcido" o que, segundo a magistrada, justifica a aplicação apenas da pena de multa civil.
Em nota, o prefeito declarou que, na ocasião, entendeu que o curso trataria das restrições impostas às prefeituras pela lei eleitoral. "Acontece que, após a realização do curso, verifiquei que o enfoque do mesmo não atendia por completo o interesse público e, por essa razão, decidi espontaneamente devolver o valor da inscrição e despesas de deslocamento", afirma. "Quero deixar claro que esta decisão não me impede de concorrer às eleições, não me torna ficha suja, nem é resultado de qualquer investigação de corrupção. O caso trata única e exclusivamente de interpretação (que, com todo respeito discordo) sobre a legalidade de decisão administrativa. Vamos recorrer da multa e demonstraremos, com o máximo respeito, que a decisão da Justiça, neste caso, foi equivocada".
