A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) vai propor um aumento gradual na alíquota dos servidores. A proposta é passar dos atuais 11% para 14% em quatro anos, com aumento de um ponto percentual por ano. A Reforma da Previdência, aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado, no ano passado, impõe a obrigação dos municípios com regime próprio em se adequar à Emenda Constitucional.
No início, a alteração deveria ter ocorrido até julho, mas o governo federal concedeu mais dois meses de prazo, e agora a Prefeitura de Bauru tem até 30 de setembro para aprovar uma lei na Câmara Municipal. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) havia prometido aos funcionários não reajustar a alíquota neste ano, como forma de compensar a impossibilidade de reajuste nos salários, em decorrência da pandemia.
Desta maneira, prefeitura e Funprev elaboraram uma proposta que mantém a alíquota em 11% em 2021, aumenta para 12% em 2022, depois vai a 13% em 2023, até chegar aos 14% em 2024.
O presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, afirma que a proposta vai ao encontro da necessidade da fundação, sem penalizar os servidores. "O reajuste na alíquota é uma imposição da Reforma da Previdência, não é algo que partiu da Funprev ou da prefeitura. O cálculo atuarial do ano passado apresentou um déficit de R$ 107 milhões, e esse formato de aumento gradativo é suficiente para o equilíbrio atuarial", lembra.
O projeto de lei está na Funprev e já tem parecer favorável da Secretaria de Finanças. Depois, precisará do parecer do Jurídico, para então ser encaminhado para a Câmara no mês que vem, uma vez que precisa de aprovação até setembro deste ano. Caso o município não faça essa alteração, ficará impossibilitado de receber recursos federais a partir do ano que vem.
COTA PATRONAL
A cota patronal terá aumento apenas na Secretaria de Educação. O valor vai passar, gradativamente, de 22% para 28%, no mesmo prazo do reajuste da contribuição dos servidores. Já nas demais secretarias e no Departamento de Água e Esgoto (DAE) a previsão é manter a cota patronal em 22% - o valor é proporcional ao salário dos funcionários. Atualmente, a prefeitura desconta 11% do salário do servidor e paga outros 22% como cota patronal.
Se a lei for aprovada, o servidor ativo pagará 14% do salário, com a prefeitura pagando outros 22%, e no caso da Educação o município pagará 28%, pois a pasta tem um maior número de servidores que se aposentam antes e há verba específica para pagar essa diferença.
Já no caso dos servidores aposentados, a alíquota de 14% será cobrada apenas do excedente do teto da previdência, que é de R$ 6 mil. Portanto, aqueles que recebem até esse montante de aposentadoria não sofrerão alterações. Para quem recebe mais, a alíquota incidirá apenas na diferença entre os R$ 6 mil e o ganho do servidor aposentado.
