A nova Lei de Zoneamento, que está sendo desenvolvida pela Prefeitura de Bauru, será menos restritiva para o funcionamento de empresas em qualquer região da área urbana. A lei atual, de 1982, criou delimitações rígidas entre as áreas residenciais e as áreas de comércio e serviços, o que gerou muita discussão nos últimos anos. Empresas de vários segmentos encontraram dificuldade em se estabelecer em determinados locais, algo que deve ser corrigido.
De acordo com a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, a nova Lei de Zoneamento estará em consonância com a lei da liberdade econômica, aprovada pelo governo federal no ano passado. "O projeto está sendo trabalhado junto com a revisão do Plano Diretor, e terá bem menos restrições do que a legislação atual. As pessoas poderão desenvolver suas atividades comerciais e de serviços em qualquer local, desde que não gere incômodo aos vizinhos. Essa é a premissa básica", afirma.
CORREDORES
Com quase 40 anos, a atual lei de Uso e Ocupação de Solo acabou sendo 'retalhada' por diversas emendas ao longo deste período, com a criação de corredores comerciais. Em 2015, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) conseguiu derrubar na Justiça as emendas que não passaram por audiência pública antes de aprovação da Câmara - várias depois foram retomadas, com realização de audiências.
A nova lei continuará com o conceito dos corredores, mas de forma mais abrangente, destaca a secretária. "Vamos manter os corredores comerciais em vias estratégicas para o comércio e prestação de serviços, como forma de incentivar a ocupação. Mas também haverá mecanismos para a revisão através de decreto, em processo mais simplificado", frisa.
DESCENTRALIZADO
Ao permitir que praticamente todos os segmentos possam trabalhar em qualquer região, a ideia é descentralizar a oferta de serviços. "Este é um conceito que permite a geração de emprego em todas as regiões, e também evita que as pessoas tenham que atravessar a cidade para encontrar um produto ou serviço. O Centro também terá menos restrições, para que possa ser revitalizado", acrescenta.
A nova lei deve ainda valorizar os polos comerciais fora do Centro, que já são vistos no Mary Dota, Jardim Redentor, Vila Falcão, Vista Alegre, São Geraldo, Independência, Ouro Verde, Bela Vista e Pousada da Esperança, a maior parte no entorno de supermercados. Já os segmentos mais específicos e que geram algum impacto ambiental (ruído, por exemplo), como determinadas indústrias, seguirão com delimitações de locais para funcionar, como os distritos industriais. A nova lei também vai dar mais autonomia para a autorregulamentação de comércio e serviços em loteamentos fechados.
