As restrições impostas pela pandemia derrubaram o número de julgamento de processos e de conciliações formalizadas na Justiça do Trabalho de Bauru. A queda nas quatro varas trabalhistas da cidade foi de 41,3% de janeiro a junho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. A quantidade de novos processos ajuizados também caiu 20,7%.
No primeiro semestre de 2019, foram 3.727 ações solucionadas por meio de conciliação ou sentença. Já nos primeiros seis meses de 2020, o volume caiu para 2.187.
Para a diretora do Fórum Trabalhista de Bauru e titular da 1.ª Vara do Trabalho, a juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, a queda é resultado direto da suspensão das atividades presenciais em decorrência da pandemia. Ela explica que os prazos de ações já em andamento foram suspensos em 20 de março e retomados somente em 4 de maio.
"Até esta data, estávamos impossibilitados de realizar audiências, mesmo que por videoconferência. Com a possibilidade de retorno em 4 de maio, tivemos de nos organizar, nos capacitar para o uso da plataforma eletrônica e essa necessidade de readequação das rotinas processuais também toma tempo. Não adianta querer fazer as audiências de forma célere, sem observar o devido processo legal", descreve.
Mesmo por videoconferência, as atividades foram retomadas apenas parcialmente, já que as audiências de instrução, onde as partes e as testemunhas prestam depoimento para a produção de provas no início da ação, seguem suspensas em Bauru.
O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo já havia se posicionado contrário ao retorno destes atos por videoconferência, por entender que o procedimento fere o devido processo legal e a ampla defesa. Uma das alegações é que o juiz não teria como fiscalizar, por exemplo, se uma testemunha está prestando ou não seu depoimento de forma espontânea, o que poderia gerar nulidade da oitiva.
"Houve até um pedido da OAB, porque alguns advogados também passaram a apontar a impossibilidade técnica de realização de audiência por videoconferência, quando uma das partes ou testemunhas não têm acesso à Internet ou equipamento adequado. Então, por ora, o Fórum Trabalhista de Bauru está fazendo, de forma telepresencial, apenas audiências de tentativa de conciliação", descreve a juíza.
PROCESSOS AJUIZADOS
Além de julgar menos e formalizar um número menor de conciliações, a Justiça do Trabalho de Bauru também recebeu uma quantidade 20,7% menor de processos neste ano. De janeiro a junho de 2019, foram 2.989 ações ajuizadas nas quatro varas, ante a 2.370 no mesmo período de 2020. "Por ser um vírus desconhecido, acredito que muitos trabalhadores deixaram para acionar a Justiça posteriormente para buscar seus direitos", comenta Ana Cláudia.
A juíza acredita que as atividades presenciais comecem a ser retomadas gradativamente em meados de setembro e, a partir de então, a expectativa é de que a quantidade de processos volte a crescer, até por conta da série de medidas emergenciais e legislações que foram editadas pelo governo federal e que geraram alterações nos contratos trabalhistas. Em junho deste ano, o Fórum de Bauru contabilizava 3.843 processos pendentes de solução, número 9,7% maior do que os 3.502 acumulados até junho do ano passado.
