Pederneiras - Quatro bairros de Pederneiras estão em processo de regularização fundiária. A iniciativa, que faz parte do programa Cidade Legal, irá possibilitar que centenas de moradores passem a contar com a documentação legal da própria moradia. O programa é uma parceria entre o governo estadual e as prefeituras que prevê a regularização gratuita de imóveis e terrenos de pessoas carentes que não têm a documentação legal de suas moradias.
Na ação mais recente, equipe de profissionais contratados pelo governo do estado realizou um sobrevoo com drone nas imediações dos bairros Jardim Aparecida e Nossa Senhora Aparecida, localizados acima da linha férrea.
O objetivo, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, foi fazer o mapeamento dos bairros para identificar os lotes e promover a legalização fundiária dos terrenos, que hoje não contam com qualquer documentação.
O programa já está em desenvolvimento em Pederneiras desde o início deste ano, nos bairros Isabel Maldonado Dario e Parque da Colina. Nestes locais, já foram feitos os levantamentos das moradias irregulares, visitas técnicas e coleta da documentação de 469 casas.
De acordo com a prefeitura, todos os documentos estão em fase final de análise em São Paulo e, em breve, os moradores serão convocados para ir até o cartório para retirar a escritura dos seus imóveis.
"O Cidade Legal traz dignidade ao cidadão. Ele passa a ser realmente dono do imóvel. Por muitos anos, essas pessoas viveram sem documento da própria casa, sem poder fazer um empréstimo para reforma ou mesmo ter a segurança de deixar o bem para os filhos", diz o prefeito Vicente Minguili. "Com o Cidade Legal, elas terão a escritura em cartório sem custo algum. Serão definitivamente donas do seu imóvel".
