Política

Lei do Cerrado: indústria pede revisão

Thiago Navarro
| Tempo de leitura: 3 min

As entidades que representam o segmento industrial da região de Bauru pedem agilidade na revisão da Lei do Cerrado. Na última quarta-feira (26), o JC mostrou que o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) se reuniu com secretários do governo do Estado e com o deputado estadual Ricardo Madalena (PL), que pode apresentar o projeto de lei com a proposta de flexibilização do uso de áreas de cerrado fragmentadas em perímetro urbano consolidado. Para algumas empresas, da forma como está a legislação impede a ampliação.

O diretor regional do Ciesp em Bauru, Gino Paulucci Jr., lembra que a instituição vem discutindo o assunto há vários anos. "O Ciesp pede essa revisão há muitos anos junto ao Estado, não só o Ciesp de Bauru, mas de outras regiões. No nosso caso específico aqui de Bauru, temos um agravante que é o fato de a área territorial do município ser pequena, então, uma lei como essa dificulta ainda mais o crescimento de empresas que já estão por aqui e a chegada de outras. Além disso, há o impedimento de construção de moradias também. Estamos falando de áreas urbanas com fragmentos de cerrado, e que teriam a devida compensação ambiental. Essa mudança já deveria ter ocorrido, mas antes tarde do que nunca", frisa.

Para o diretor do Departamento de Ações Regionais da Fiesp, Zeca Simonelli, a situação também tem dificultado a atração de investimentos. "Assim com o Ciesp, estamos acompanhando de perto. Já pedimos ao Estado uma nova avaliação dessa lei, com a revisão. O município já tem uma área pequena, em comparação a outros, e como há muitos fragmentos de cerrado em área urbana, especialmente em regiões industriais, aumenta a dificuldade. Temos vários casos de empresas que pretendem construir ou ampliar e não conseguem", lembra.

COMPENSAÇÃO

A Tilibra é uma das empresas que não pode ampliar seus negócios por conta do formato atual da Lei do Cerrado, aprovada pelo Estado em 2009. A empresa adquiriu uma área de quase 300 mil metros quadrados na década de 1960, na continuação da avenida Rodrigues Alves, já próximo da saída para a Rodovia Bauru-Jaú. Em 1997, a Tilibra construiu o seu centro de distribuição neste espaço. A região dos distritos industriais 1 e 2 é a que mais possui os fragmentos de cerrado na área urbana.

O gerente de Relações Institucionais da Tilibra, Ricardo Carrijo, diz que a empresa já tentou várias vezes o uso de parte da área. A proposta era ampliar dos atuais 20 mil metros quadrados para cerca de 80 mil metros quadrados, o que permitira também levar até mesmo a linha de produção da fábrica.

O restante da área seria preservada e também haveria compensação ambiental em outro ponto do município, enfatiza Carrijo. "Fizemos a proposta, mas a lei estadual impede qualquer supressão. A nossa ideia não é sair desmatando, pelo contrário, 20% daquela área já é preservada permanentemente pela empresa, isso está registrado em cartório. E propusemos preservar mais, tudo o que não for usado para a ampliação, e ainda compensar a parte da supressão onde Estado e município indicarem. Estamos tentando desde 2011, até porque a área foi comprada pela empresa antes mesmo da lei. Isso possibilitaria ampliar ainda mais o trabalho da Tilibra em Bauru, com empregos e pagamento de tributos", afirma.

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