No primeiro semestre deste ano, 23 prefeituras da região foram beneficiadas com mais de R$ 6,2 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), segundo balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do governo do Estado.
A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios. Portanto, varia para cada prefeitura. De acordo com a Artesp, o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
O órgão ressalta que cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja em saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo.
A quantia arrecadada na região, neste primeiro semestre, apresenta uma queda de 8,54% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Entre os municípios da região, Jaú recebeu maior volume de repasse de ISS, com R$ 886 mil nos seis primeiros meses.
ISS no Estado
De janeiro a junho de 2020, foram mais de R$ 235 milhões em arrecadação no estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram R$ 5,8 bilhões.
