A Câmara Municipal de Bauru repudia a informação prestada pela administração municipal de que o asfalto no Jardim Marambá não foi executado por não ter sido aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei em que o Poder Executivo pedia autorização para contratar financiamento de R$ 46,6 milhões.
O Projeto tramitava na Casa por meio do Processo 198/19 e foi retirado pelo Senhor Prefeito Clodoaldo Armando Gazzetta em 20 de março de 2020 - dia em que foi decretado o Estado de Emergência em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Ou seja, não houve rejeição da proposta por parte dos vereadores.
Antes da retirada, estava pendente de resposta do Poder Executivo, desde o dia 6 de fevereiro, pedido de informação por parte da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. O colegiado requeria esclarecimentos acerca de anúncio feito pelo Senhor Prefeito ao próprio Jornal da Cidade de que reduziria o valor do financiamento pleiteado de R$ 46,6 milhões para cerca de R$ 25 milhões.
Desta forma, de acordo com a reportagem, a operação de crédito viabilizaria "apenas" as obras de infraestrutura nos Distritos Industriais e a compra de maquinário. A pavimentação de bairros, incluindo a do Jardim Marambá, portanto, deixaria de ser contemplada.
Cabe destacar ainda que, no mesmo 2019 em que o Senhor Clodoaldo Armando Gazzetta solicitou o financiamento à Câmara Municipal, a Prefeitura de Bauru recebeu extraordinariamente R$ 32,3 milhões, por meio da venda da folha de pagamento do funcionalismo municipal, e mais R$ 3,6 milhões referentes à cota do leilão do Pré-Sal.
Por fim, a Câmara de Bauru informa que o Projeto de Lei do financiamento foi apresentado ao Poder Legislativo no dia 23 de setembro de 2019. No dia 13 de novembro, o Senhor Prefeito encaminhou um Projeto Substitutivo alterando as condições da operação.
Tal medida se deu após manifestação da Consultoria Administrativo-Financeira da Câmara Municipal, apontando lucro excessivo à instituição financeira (Banco do Brasil) nos termos propostos inicialmente.
Com a mudança, o custo final da operação de crédito caiu para R$ 62,1 milhões - R$ 7,4 milhões a menos em comparação à proposta original.
Ou seja, se o Projeto de Lei tivesse sido aprovado com a agilidade desejada pelo Poder Executivo, sem a cuidadosa análise por parte das comissões do Poder Legislativo, o Erário seria gravemente lesado.
