A Câmara Municipal de Bauru terá uma sessão ordinária com pauta cheia nesta terça-feira (8). Por conta do feriado da Independência, em 7 de setembro, a sessão que normalmente ocorre às segundas-feiras foi marcada para hoje. Dos 17 processos, dez estão em primeira votação. Também será discutido um veto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB).
Em primeira discussão, dois projetos estavam na pauta da semana passada, mas foram sobrestados a pedido do vereador Manoel Losila (MDB), após solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm). Um deles é do prefeito e permite que os motoristas do Samu sejam transferidos a outros setores da prefeitura. Outro é da Mesa Diretora da Câmara e revoga duas leis sobre o pagamento de gratificação a servidores em sessões fora do horário normal da Casa de Leis. Com isso, os pagamentos ocorrerão dentro do previsto no Regime dos Servidores Municipais.
A mudança foi pedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em apontamento para a Câmara. O Sinserm entrou com ação na Justiça alegando que a votação das duas propostas é ilegal agora, por se tratar de período eleitoral. O pedido de liminar da entidade ainda não foi julgado.
VOTAÇÕES
Ainda em primeira discussão, projeto de lei dos vereadores Coronel Meira (PSL) e Yasmim Nascimento (PSDB) para a reserva de 5% das vagas de trabalho em empresas com concessão ou incentivo fiscal municipal a mulheres em situação de violência familiar ou doméstica. Também serão votados projetos de repasse a entidades. Um deles, de R$ 1,6 milhão para diversas entidades. Outro de R$ 285 mil para a Aelesab e o terceiro de R$ 10 mil de verba estadual para o Programa de Acolhimento de pessoas em situação de rua.
A votação terá ainda proposta de concessão de área a uma empresa, no Distrito Industrial 4, e a doação de um terreno para o Grupo Amigos em Prontidão (GAP). Por fim, convênio com a concessionária Eixo SP para o repasse de valores do ISS de pedágios. Já em votação única, veto do prefeito a uma emenda ao projeto de lei que altera a lei das caçambas.
