Brasília - O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quarta-feira (9) que a proposta de reforma no funcionalismo público do país deverá gerar uma redução de R$ 300 bilhões. Essa é a previsão para dez anos após a medida, que depende de aprovação do Congresso, entrar em vigor.
A reestruturação sugerida pelo governo afeta regras atuais para alguns servidores, por exemplo, com fim de ?penduricalhos?. Mas o principal impacto é para quem ainda vai entrar no serviço público, com redução da remuneração de entrada e implementação de avaliações de desempenho mais rígidas.
A ideia da equipe de Guedes é reduzir as despesas com pessoal, após a aprovação de uma série de projetos da reforma administrativa, cuja primeira fase é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada ao Congresso. Uma PEC tem tramitação lenta e depende do apoio de 60% da Câmara e do Senado.
Em debate sobre a reforma administrativa promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Guedes reconheceu que a proposta foi ajustada após considerações políticas, para não haver mudanças nos direitos já adquiridos por servidores.
"Eu acho que a reforma vai ter um curso relativamente suave no Congresso. Eu acho que ela vai ser aprovada ainda esse ano", previu o ministro.
Para calcular o efeito da proposta nas contas públicas dos próximos dez anos, o governo considerou que a reposição de servidores que se aposentarem será entre 60% e 70% no médio prazo, pois atualmente essa taxa é de aproximadamente 20% (duas contratações a cada dez servidores que se aposentam).
