O Governo do Estado de São Paulo, capitaneado por João Doria, tem se esmerado na busca de meios que possam tornar cada dia mais difícil a vida daqueles que militam no serviço público.
Não bastassem os parcos salários, tudo o que o governo fez até essa data foi procurar diminuir os proventos dos funcionários estaduais. Fez uma reforma da previdência mais radical do que aquela protagonizada pelo governo federal. Baixou o decreto 65.021, significando, em termos práticos, que o limite de isenção dos inativos será reduzido de R$ 6.101,06 para R$ 1.045.
Um verdadeiro absurdo, pois vai atingir principalmente pessoas idosas que continuam pagando contribuição previdenciária para uma finalidade que, na prática, não existe.
Felizmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu medida liminar relativa à ação movida por entidades representativas do funcionalismo público estadual, o CPP inclusive, suspendendo o aumento de tributação de aposentados e pensionistas do Governo de São Paulo. Para completar o quadro dantesco, o governador encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 529/20, que aumenta os percentuais de contribuição para os servidores que possuem dependentes e agregados vinculados ao Iamspe.
No PL, é proposta uma reestruturação que aumentará as contribuições e permitirá a venda de ativos para o mercado imobiliário. Após anos de arrocho salarial no funcionalismo, esse reajuste de 50% nas contribuições do Iamspe, passando de 2% para 3%, vai afetar principalmente os aposentados e idosos em geral.
É lamentável que um governador aja com tanta crueza, trazendo ainda mais desespero a essa tão sofrida classe dos funcionários públicos.
