Brasília - O governo brasileiro afirmou que a não aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia seria um desincentivo aos esforços do País para fortalecer sua legislação ambiental e poderia agravar ainda mais os problemas ambientais da região.
O aviso foi dado em nota conjunta publicada nesta terça-feira pelos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura para rebater relatório encomendado pelo governo francês a um comitê de especialistas independentes, divulgado na semana passada, que alerta sobre os riscos ambientais representados pelo acordo.
"A não entrada em vigor do Acordo Mercosul-UE passaria mensagem negativa e estabeleceria claro desincentivo aos esforços do país para fortalecer ainda mais sua legislação ambiental. A não aprovação do Acordo teria, ademais, implicações sociais e econômicas negativas, que poderiam agravar ainda mais os problemas ambientais da região", afirma o texto.
Na nota, os ministérios afirmam que o relatório apresenta argumentos "não baseados em critérios técnicos" e acusa os franceses de protecionismo. "O relatório da comissão de avaliação do acordo do governo francês revela as reais preocupações protecionistas daqueles que o encomendaram ao tratar das concessões agrícolas feitas pela UE ao Mercosul", diz a nota. "Muitas das conclusões do relatório refletem as preocupações protecionistas de segmentos europeus."
Desde que as queimadas na Amazônia e no Pantanal se intensificaram, governos de países europeus se posicionaram contrariamente à ratificação do acordo que, apesar de ter sido fechado entre os representantes dos blocos em junho do ano passado, ainda tem que ser aprovado pelos parlamentos dos países e pelo parlamento europeu.
O governo do Brasil costuma atribuir parte das críticas ao protecionismo de produtores da Europa, principalmente os de bens agrícolas. "O governo brasileiro refuta qualquer afirmação de que o acordo aumentaria a destruição da floresta amazônica. O referido acordo não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana e aos direitos sociais. Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria", afirma a nota.
MULTAS
Entre janeiro e agosto deste ano, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aplicou R$ 3,77 milhões em multas por incêndios que resultaram em danos ambientais. Segundo o próprio instituto, o valor é 43% superior aos R$ 2,34 milhões em multas lavradas durante todo o ano passado.
Ainda de acordo com o órgão, vinculado à secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), as sanções são resultado de 42 autuações registradas até o fim de agosto. Ao longo de todo o ano passado, houve 20 autuações. Em 2018, foram 15.
Não só o número de autuações e o valor total das multas aumentaram este ano, mas também a abrangência das cidades onde os responsáveis por incêndios foram identificados. Só entre janeiro e o fim de agosto deste ano foram aplicadas multas em 28 cidades sul-mato-grossenses.
