Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai votar por reconhecer o direito do presidente Jair Bolsonaro de prestar depoimento por escrito à Polícia Federal (PF). O caso está relacionado ao inquérito sobre a suposta interferência dele na Polícia Federal (PF).
Marco Aurélio atenderá assim ao recurso feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu reconsideração da decisão do relator do inquérito, ministro Celso de Mello, que havia decidido pelo depoimento presencial de Bolsonaro.
Como o relator, que também é o decano do Supremo, encontra-se de licença médica até 26 de setembro, o recurso foi encaminhado para relatoria substituta de Marco Aurélio, segundo mais antigo da Corte. Ele então suspendeu a decisão de Celso de Mello e o depoimento de Bolsonaro na PF, que estava marcado para a semana passada.
"Em um estado democrático de direito é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta. A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o presidente envolvido", escreveu Marco Aurélio em seu voto.
