O governo de São Paulo já iniciou o cadastramento de profissionais da cultura para o pagamento da renda básica emergencial - prevista na Lei 14.017/20, a chamada Lei Aldir Blanc - e de espaços e instituições culturais que poderão receber o subsídio previsto no mesmo instrumento, a ser pago pelas prefeituras. Em Bauru, o Fórum Regional da Cultura chama a atenção para um fator importante: todos os que se inscreveram no mapeamento lançado pela Secretaria Municipal de Cultura antes da regulamentação da lei, precisam, obrigatoriamente, fazer o cadastramento no site do governo do Estado (https://dadosculturais.sp.gov.br/). Caso contrário, poderão não ser contemplados pelo benefício.
O secretário municipal de Cultura, Rick Ferreira, lembra que, como a regulamentação da Lei Aldir Blanc demorou muito, alguns municípios se anteciparam e lançaram um cadastramento que poderia - ou não - ser utilizado. E esse foi o caso de Bauru, que usou esse cadastramento inicial para mapear espaços culturais e artistas da cidade.
Segundo Ferreira, 280 artistas e 80 espaços culturais fizeram o cadastramento incial. "Agora, todos precisam fazer o cadastro novamente no site do governo do Estado. O cadastro feito no site do município não serve para o Estado, e deixamos isso claro lá atrás. Ele servirá apenas para ações da Secretaria Municipal de Cultura. Por isso, é preciso que todos os artistas e espaços culturais entrem no site do Estado para fazer o cadastro, alerta Rick Ferreira.
José Vinagre, que coordena o Fórum Regional da Cultura em parceria com o grupo Fuzuê, diz que circulam informações de que as inscrições estão baixas. Ele afirma que o Fórum Regional da Cultura - iniciativa do Fórum do Litoral, Interior e Grande São Paulo (FLIGSP), fórum permanente de cultura que tem em sua formação grupos de teatro, música do Interior e do litoral do Estado - realiza chats online para alertar sobre a necessidade urgente da realização da inscrição e tirar dúvidas. "Há espaços culturais, por exemplo, que se enquadram na lei e não sabem. E acabam não se inscrevendo por puro desconhecimento", diz Vinagre. "O setor cultural foi um dos mais afetados durante a pandemia, há recurso emergencial disponível e as pessoas não podem perder por causa de uma inscrição não realizada", emenda.
Outra preocupação, segundo Vinagre, é que há cidades da Região Administrativa de Bauru que sequer haviam iniciado o processo protocolar (o Plano de Ação do município), até o último dia 25 de setembro, para receber os recursos da Lei Aldir Blanc. "Há etapas a cumprir também por parte dos municípios. As prefeituras precisam mostrar onde vão investir. E se não fizerem isso, vão perder os recursos", lamenta.
A LEI
A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio aos trabalhadores da cultura e à manutenção de territórios/espaços geridas por pessoas, instituições culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias e cooperativas com atividades interrompidas por força da pandemia de Covid.
A execução dos recursos é descentralizada, mediante transferências da União a Estados e municípios. Os municípios são responsáveis pela operacionalização dos subsídios mensais a espaços e instituições culturais, enquanto a Renda Emergencial de Cultura, que irá destinar R? 600,00 mensais aos trabalhadores da cultura, é de responsabilidade dos Estados. A lei ainda a realização de editais, prêmios e chamadas pública, entre outros instrumentos, sob responsabilidade tanto dos municípios quanto dos Estados.
O total de recursos destinado para o Estado de São Paulo pela Aldir Blanc é de R$ 566 milhões. Juntas, as 645 prefeituras do Estado receberão cerca de R$ 302 milhões do governo federal.
Ao todo, o programa deve apoiar a realização e premiar 1,7 mil projetos e profissionais do setor cultural de todas as regiões de São Paulo.
SERVIÇO
Para tirar todas as dúvidas sobre a Lei de Emergência Cultural acesse http://www.cultura.sp.gov.br/tiresuasduvidassobrearendabasicaemergencial/. Para participar dos chats do Fórum Regional da Cultura acesse https://chat.whatsapp.com/CEPmwC0u9S65WBS2R2eoyu
