O Ministério Público (MP) de Bauru, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, quer constituir uma equipe de profissionais de saúde para visitar escolas estaduais e municipais da cidade e emitir laudos apontando se as instituições públicas têm condições sanitárias de receber alunos e funcionários para atividades de reforço e acolhimento. Segundo o MP, a medida é necessária para resolver a divergência entre os apontamentos do Estado e do município.
De acordo com o promotor da Infância e Juventude de Bauru, Lucas Pimentel, a prefeitura diz que as unidades públicas não têm estrutura para realizar a retomada dessas atividades. "O prefeito me respondeu isso em ofício na quarta-feira (28). Por outro lado, a Diretoria de Ensino [vinculada ao Governo de São Paulo] diz que eles têm sim condições", explica.
Portanto, para definir um posicionamento, o promotor pretende montar uma equipe de técnicos do serviço municipal de saúde, como a Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde. "São profissionais que acompanham situação de Bauru na pandemia e têm condições de fazer uma análise in loco. De averiguar se um determinado prédio tem estrutura para receber os alunos, professores e funcionários para atividades escolares", argumenta.
A ideia é que a equipe visite algumas unidades estaduais e municipais. "As escolas precisam cumprir todos os protocolos de prevenção. Isso envolve disponibilidade de insumos, como álcool em gel e máscaras, mas, também, profissionais suficientes para limpar o ambiente e até para exigir que crianças se higienizem", complementa Pimentel, lembrando que algumas escolas estão com o quadro de funcionários reduzido, pelo afastamento de pessoas do grupo de risco ou porque alguns se aposentaram.
ISONOMIA
A princípio, o MP argumentou que a autorização de retomada apenas para escolas particulares infringia o princípio de isonomia. "Porém, sob o ponto de vista jurídico, a igualdade não significa tratar os desiguais de forma igualitária. Se você tem duas categorias distintas, é preciso dar tratamento diferenciado a elas", pondera Pimentel.
"Por isso, o papel da promotoria é investigar a situação, já que cada uma das partes diz uma coisa, e verificar se os profissionais da saúde vão dar sinal verde para a retomada de atividades. Se disserem que sim, faremos a recomendação à prefeitura. Se disserem que não, não deve retornar", finaliza.
Vale destacar que a discussão é somente sobre as aulas de reforço e acolhimento. A retomada definitiva para aprendizado de novos conteúdos ainda não foi decidida pela prefeitura.
