Brasília - O vice-presidente Hamilton Mourão disse que o governo "provavelmente" não usará recursos dos precatórios federais para custear o programa de distribuição de renda, em análise pelo governo, nem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mourão afirmou - ao chegar nesta quinta-feira na Vice-Presidência, no Palácio do Planalto - desconhecer outras formas de custear o programa e sugeriu que o tema fosse questionado do "outro lado", no Congresso Nacional.
A proposta de financiar o programa Renda Cidadã, com dinheiro dos precatórios e do Fundeb, havia sido anunciada pelo governo e lideranças do Congresso no início da semana e causou mal-estar no mercado por propor o adiamento do pagamento dos precatórios que até então são quitados em dia.
Com a dificuldade do governo em encontrar uma forma de financiar o Renda Cidadã, o vice-presidente Hamilton Mourão que a única maneira de lançar um programa social robusto é ou por meio do corte de gastos ou pela criação de um novo imposto.
"Se você quer colocar um programa social mais robusto que o existente, você só tem uma de duas linhas de ação. Ou você vai cortar gastos em outras áreas e transferir esses recursos para esse programa. Ou você vai sentar com o Congresso e propor algo diferente, uma outra manobra, algo que seja, por exemplo, fora do teto de gastos. Um imposto específico para isso e que seja aceito pela sociedade como um todo", afirmou.
O vice-presidente afirmou também que, se o Congresso desejar, seria possível aprovar a reforma tributária ainda este ano. "O que tinha que ser apresentado já foi. O Congresso já tem duas propostas de emenda à Constituição (PECs) de autoria deles lá. Se desejarem, a coisa anda", afirmou Mourão.
A princípio, o tema da reforma tributária também seria tratado na mesma reunião do início da semana sobre o Renda Cidadã, mas ficou de lado. Não vingou a tentativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de incluir um novo imposto de transações financeiras, aos moldes da antiga CPMF, na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara.
