Brasília - O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta sexta-feira (2) a adoção da cota financeira para candidatos negros já na eleição deste ano. Foram 10 votos contra um.
Com isso, os partidos terão de distribuir a verba do Fundo Eleitoral de acordo com a proporção de negros que concorrem no pleito. Inicialmente, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) havia decidido que a regra só valeria para as eleições de 2022.
O ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator do caso, no entanto, determinou a adoção imediata da reserva financeira. O ministro Marco Aurélio foi o único que divergiu do relator.
Insatisfeitos, os dirigentes partidários argumentaram incertezas sobre a forma de aplicação da norma.
No último dia 24, porém, Lewandowski esclareceu como as siglas devem adotar a cota. A divisão deverá respeitar a proporção de candidatos negros em todo o país. O magistrado também determinou que o cálculo para divisão dos recursos deverá levar em consideração, primeiro, o gênero dos concorrentes para, depois, ocorrer a distribuição proporcional relativa à raça do candidato.
Desta forma, os partidos deverão distribuir igualmente a verba entre as concorrentes mulheres negras e brancas e entre os homens brancos e negros.
As regras valem para o fundo eleitoral, que será de R$ 2 bilhões.
