A Justiça, por meio de decisão proferida pela juíza Ana Lúcia Graça Aiello, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, determinou a instalação imediata de 10 UTIs no Hospital das Clínicas (HC) de Bauru para o tratamento da Covid-19. Hoje, a unidade pública, que funciona como hospital de campanha, conta 40 leitos de enfermaria disponibilizados apenas para pacientes com o coronavírus transferidos para lá por outros hospitais.
A decisão, de 6 de outubro, ocorreu antes do anúncio do governador, nesta quinta-feira (8), de que o HC não fechará após a pandemia e de que o local terá 172 leitos.
A Justiça considerou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) em 2013 e que está em fase de execução contra o Estado, a Prefeitura de Bauru e a Famesp. A condenação, já transitada em julgado, obriga o governo estadual a fornecer vagas de internação em UTI, sob pena de multa.
Após três tentativas de conciliação, a Justiça acatou proposta da Prefeitura de Bauru em repassar dez respiradores para serem usados no HC durante a pandemia, além de recursos para a Covid-19, que garantirão diária de R$ 1,6 mil por leito de UTI no local.
A juíza determinou ainda que o Estado forneça e mantenha também, no mínimo, 10 leitos de enfermaria na unidade até o fim da pandemia - hoje são 40 - e que a Famesp se encarregue das contratações e serviços para o funcionamento do hospital.
O promotor Enilson Komono explica que havia receio de que o Estado fechasse o HC após outubro de 2020. Após o anúncio de Doria, ontem, o promotor disse que continuará atento para que o compromisso seja cumprido.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde disse prestará os esclarecimentos ao MP e que realiza monitoramento e planejamento da rede para fortalecimento do SUS.
