Avaí - Alegando condições precárias, a Defensoria Pública pediu à Justiça nesta sexta-feira (9) interdição da cela destinada a adolescentes na Cadeia Pública de Avaí. O órgão solicitou ainda monitoramento judicial e autorização para acompanhar o projeto de reforma da unidade. Os pedidos serão analisados pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru. Recentemente, a Justiça determinou a interdição da cadeia, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça (TJ) a pedido do Estado (leia mais abaixo).
No pedido, o órgão afirma que a única cela destinada a abrigar os adolescentes é insalubre e não pode ser reformada se não for desativada. "A cela não possui energia elétrica e tem apenas uma janela alta, coberta por uma grade, o que impede a circulação de ar dentro do local. A cela fica dentro da parte administrativa da cadeia, portanto, é um cômodo dentro de outro cômodo, com pouquíssima luz natural, e sem ventilação", cita o documento.
A Defensoria alega que, desde 2012, vem chamando a atenção para as condições inadequadas da cadeia de Avaí, o que resultou no ajuizamento de ação civil, ainda pendente de julgamento definitivo. Os defensores Thais Guerra Leandro e Fernando Catache Borian declaram que, em inspeção feita no início deste ano, detectaram problemas estruturais, como rachaduras e infiltrações nas paredes, fiação exposta e falta de energia nas celas.
"Em conversa com os delegados responsáveis pela cadeia pública, nas últimas semanas, foi informado à equipe da Defensoria que diversos itens foram adquiridos para a realização de uma reforma na unidade. Foi informado, ainda, que, apesar de a verba para a reforma ter sido contingenciada em razão da pandemia de Covid-19, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) concordou em fornecer funcionários para a realização dos reparos imprescindíveis", informa o órgão em nota.
A Defensoria argumenta que há movimentação e interesse das autoridades policiais em resolver o problema, mas que é importante que esse trabalho seja acompanhado pela Defensoria e pela Justiça, nos autos processuais, ao longo dos próximos seis meses, buscando garantir a solução adequada.
REVIRAVOLTA
Conforme divulgado pelo JC, no último dia 18 de agosto, atendendo a pedido da Defensoria nos autos de ação civil ajuizada em 2012, a Justiça concedeu liminar determinando a interdição da Cadeia de Avaí por problemas estruturais e de segurança e transferência dos presos, em 30 dias, para um local adequado. O Estado recorreu da decisão, alegando que havia executado melhorias na unidade, além de ter aberto licitação para reforma e ampliação do prédio. No dia 14 de setembro, a interdição foi suspensa pelo TJ.
