As secretarias municipais de Planejamento e do Meio Ambiente realizam, nesta quarta-feira (14), às 19h, a 2.º audiência pública para discutir a proposta de alteração do artigo 66 da Lei 5.631 de 2008 - Plano Diretor Participativo, que trata da supressão de vegetação em Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Aries).
A proposta prevê reconhecer as medidas protetivas que já são determinadas pela legislação ambiental estadual, o que permitiria manter a proteção ao cerrado sem expor o município a novas ações de desapropriação indireta, tal como ocorreu no caso da floresta urbana.
O Conselho do Município e o Condema também foram ouvidos para essa alteração e ambos foram favoráveis à medida.
A nova redação para o artigo 66 foi elaborada em conjunto com o Condema e aprovada por unanimidade na última reunião extraordinária do Conselho.
A audiência ocorrerá em formato híbrido: presencial e virtual. A comunidade poderá participar presencialmente no Teatro Municipal de Bauru (avenida Nações Unidas, 8-9), seguindo todos os protocolos de segurança contra a Covid-19, ou por meio de um dos dois canais eletrônicos disponíveis: Youtube (https://youtu.be/71MsYzjyzZo) e Zoom (o interessado deve se inscrever antecipadamente, até as 18h, no endereço https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZMpf-uqqzMsGdD2totBXoQRKEJrv4i2jSUw).
