O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) encaminhou projeto de lei para a Câmara pedindo autorização para o uso de R$ 13 milhões disponíveis em 18 Fundos Municipais. O dinheiro será para ações na saúde, bem estar social relacionadas à pandemia, e ainda no pagamento de parte das obrigações com a Funprev, como a cota patronal e a dívida. A proposta chegou ontem aos vereadores, antes da sessão ordinária da Câmara.
Em abril, Gazzetta já tentou aprovar o uso dos Fundos, mas não houve avanços na Casa de Leis, e ele decidiu retirar o projeto na ocasião. Desta vez, a justificativa é que os recursos estaduais e federais enviados ao município podem não ser suficientes para todas as despesas de combate da pandemia, bem como os efeitos sociais e econômicos. Bauru ainda tem R$ 7 milhões para aproveitar na saúde e bem estar social, entre recursos do Estado, da União, de doações e verba própria.
A Prefeitura de Bauru pretende pegar parte do montante para pagar os débitos com a Funprev. Desde agosto, está suspenso o pagamento da cota patronal e da dívida entre o município e a fundação previdenciária. O prefeito precisa mandar projeto de lei para autorizar a suspensão até o final de 2020, que pode ser de até R$ 30 milhões.
Como o juro é de 1% ao mês em casos de atraso no pagamento para a fundação, o governo municipal considerou que é mais vantajoso abater parte do valor com a Funprev aproveitando dinheiro dos Fundos, sendo este o principal motivo do envio do projeto. A prefeitura terá que restituir em até cinco anos o valor que for retirado dos Fundos, caso o projeto de lei seja aprovado.
OS FUNDOS
Apesar de não incluir o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), que é o maior de Bauru, com mais de R$ 173 milhões, o pedido da prefeitura coloca 18 Fundos Municipais que tinham, somados, pouco mais de R$ 50 milhões no fechamento de agosto, data que será levada em consideração para uma eventual retirada. Porém, como repasses estaduais e federais não serão contabilizados, assim como despesas já empenhadas pelos Fundos, o valor disponível deve ficar em R$ 13 milhões, afirma o secretário de Finanças, Everson Demarchi.
Devem sofrer as maiores retiradas os Fundos do Corpo de Bombeiros, Zoológico e Meio Ambiente. Os Fundos da Saúde, da Assistência Social e da Criança e do Adolescente devem ter uma retirada menor. Outros Fundos possuem recursos pequenos, como o de Solidariedade; Habitação; Pessoa Idosa; Aquisição de Áreas; Desenvolvimento Esportivo; Promoção de Atividades Culturais; Turismo; e o Fundo Especial de Despesa. O governo poderá retirar dinheiro de todos estes caso a proposta seja aprovada. Também foram citados no projeto os Fundos de Mobilidade Urbana; Desenvolvimento Urbano e Rural; Políticas Sobre Álcool; e Proteção Animal, que não possuem nenhuma verba.
