O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB), membro da Diretoria da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção, quer celeridade do Congresso na aprovação do fim do foro privilegiado e da prisão em segunda instância. O parlamentar assinou, juntamente com vários deputados, requerimento que reforça a importância da aprovação com urgência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado. "A sensação de impunidade impera no país. O fim do foro privilegiado e a prisão em segunda instância são duas medidas que precisam ser votadas o quanto antes. Precisamos avançar e unir as agendas que combatem a corrupção! O Brasil clama", argumenta Rodrigo Agostinho.
O documento requer a inclusão da PEC nº 333/2017, na ordem do dia. A proposta altera os artigos 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa da função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do artigo 29 e o § 1º do artigo 53. O foro privilegiado - ou foro especial por prerrogativa de função - garante a autoridades como presidente da República, senadores, deputados federais e ministros o direito de serem investigados e julgados somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os prefeitos são julgados por tribunais de Justiça. Com a promulgação da PEC, as autoridades passarão a ser processadas e julgadas na primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão, caso cometam crimes comuns. Na avaliação do deputado, a corrupção no país é uma doença. "Independente de ideologias e partidos, a corrupção no Brasil é um câncer que só será combatido com a união e o esforço coletivo da sociedade. Precisamos ter medidas mais sólidas e contínuas para combater a impunidade", lembra.
