Brasília - Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15) a decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que restabeleceu a ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. Ele é acusado de tráfico internacional de drogas. André do Rap está foragido desde a semana passada.
A Corte referendou a decisão de Fux, que, no sábado (10), derrubou uma decisão individual do ministro Mello que concedera liberdade ao traficante.
No primeiro dia do julgamento, os ministros formaram a maioria de votos para manter a prisão. Acompanharam o posicionamento do presidente os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.
O placar foi acrescido dos votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O único voto contrário foi proferido por Marco Aurélio, que manteve seu entendimento favorável à soltura do traficante.
"Continuo convencido do acerto da liminar que implementei. Se alguém falhou, não fui eu. Não posso ser colocado como bode expiatório, considerada uma falta de diligência do juiz de origem, uma falta de diligência do Ministério Público ou uma falta de diligência na representação da própria polícia. A menos que eu criasse um critério de plantão", afirmou.
O CASO
No último sábado, no momento em que a prisão foi restabelecida por Fux, André do Rap, que estava preso desde setembro do ano passado, já tinha deixado a penitenciária de Presidente Venceslau (SP). André do Rap pode ter fugido para o Paraguai. O nome dele foi incluído na lista de procurados da Interpol.
O EMBATE
Luiz Fux, protagonizou duros embates com o ministro Marco Aurélio. Fux fez comentários sobre o tema e o colega rebateu: "Só falta essa, Vossa Excelência querer me ensinar como votar. Só falta essa. Eu não imaginava que seu autoritarismo chegasse a tanto", disse.
Ao responder, Fux disse que não havia ouvido a intervenção do colega, que o criticou mais uma vez: "Só falta essa Vossa Excelência querer me peitar para eu modificar meu voto", disse.
Fux, por sua vez, disse que não há razões ser classificado como totalitário nem para presumir que em outros processos também revogará entendimento de colegas. "Eu peço à Vossa Excelência, em nome da nossa amizade antiga e ligações entre nossos familiares, que tenhamos dissenso, mas nunca discórdia."
O FINAL
A decisão tomada serviu não apenas para definir, que o narcotraficante André do Rap deve retornar à prisão, mas para fixar o entendimento que nenhum criminoso poderá voltar às ruas de forma "automática", vencido o prazo de 90 dias da preventiva.
