A Câmara Municipal vai formalizar um pedido de informação ao prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) sobre a concessão da iluminação pública. O edital da licitação foi aberto na semana passada, com a previsão de abertura dos envelopes na Bolsa de Valores de São Paulo - B3, em 27 de novembro - apenas dois dias antes de um eventual segundo turno das eleições municipais.
Na sessão desta semana, vários parlamentares questionaram a falta de envio do conteúdo do edital para a Câmara Municipal, o que está previsto na lei geral das Parcerias Público Privadas (PPP) de Bauru, de 2016. Alguns vereadores entendem também que a prefeitura deveria ter encaminhado projeto de lei pedindo autorização para a concessão, como fez com a PPP do lixo, que ainda está em análise.
O presidente da Câmara Municipal, vereador José Roberto Segalla (DEM), demonstrou seu descontentamento com a medida do prefeito de iniciar a licitação sem consultar o Legislativo. O documento com pedido de informação deve ser enviado ao prefeito na tarde de hoje. Desde ontem, os vereadores interessados em assinar a solicitação foram convidados a fazer isso, até o começo da tarde desta sexta-feira (23). Ontem, além de Segalla, já tinham assinado o pedido os vereadores Coronel Meira (PSL) e Manoel Losila (MDB).
A concessão da iluminação será por 25 anos, com previsão de contrato de R$ 402,9 milhões. A empresa vencedora deverá trocar as lâmpadas atuais pelas de LED, com uma central de monitoramento, além de cuidar de toda a manutenção e ampliação do sistema.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) iniciou um inquérito civil para analisar se a licitação está seguindo as determinações legais para uma concessão.
O promotor Fernando Masseli Helene pediu que a prefeitura encaminhe, até a semana que vem, os documentos solicitados.
DETALHES
O vereador José Roberto Segalla afirma que o pedido de informação não será através do Artigo 18 da Lei Orgânica, mas espera uma posição do prefeito. "A Câmara deveria ter sido avisada da concessão com um mês de antecedência, e isso não ocorreu. Estamos recolhendo as assinaturas dos vereadores que também desejam participar deste pedido de informação ao governo municipal. Apesar de ter um caráter quase simbólico, pois a Câmara não tem personalidade jurídica para impedir por conta própria a concessão, é importante que os vereadores tenham conhecimento do que está acontecendo", lembra.
Ao JC, o prefeito Clodoaldo Gazzetta disse que a concessão seguiu todos os procedimentos, com a realização de consulta pública e audiências. Ao ser perguntado o motivo de não ter encaminhado projeto de lei específico, como fez com a PPP do lixo, ele citou que a iluminação já possui verba garantida e vinculada, com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), enquanto o lixo ainda pode precisar de uma taxa específica, o que está sendo debatido.
A própria CIP inclusive terá que ser adequada, com a taxa de investimento sendo incorporada ao restante da cobrança, mas sem aumento ao consumidor. De acordo com o prefeito, esta é uma mudança que pode ser encaminhada para a Câmara posteriormente, uma vez que será apenas uma adequação sem reajuste, afirma.
