Santa Catarina - O Tribunal Especial de Julgamento do processo de impeachment decidiu pelo prosseguimento da denúncia contra o governador catarinense Carlos Moisés (PSL), que será afastado do cargo por 180 dias para responder por crime de responsabilidade no caso do reajuste no salário dos procuradores do Estado. O mesmo tribunal, no entanto, decidiu pela absolvição da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), que a partir de agora assume o governo interinamente até o julgamento final do caso.
Moisés foi afastado por seis votos a quatro, enquanto no caso de Daniela houve empate e a decisão ocorreu com voto de minerva do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler.
A votação do processo teve início às 9h de sexta na Assembleia Legislativa e durou 17h, tendo o voto final, de Roesler, proferido às 1h52 deste sábado (24). A sessão julgou parecer preliminar do relator, deputado Kennedy Nunes (PSD), que votou pela continuidade do processo e afastamento do governador e da vice. O julgamento foi marcado pela polarização de teses.
Enquanto todos os deputados se posicionaram pelo prosseguimento da denúncia e afastamento do governador e da vice - com exceção do deputado Sargento Lima (PSL), que excluiu Daniela do seu voto -, quatro dos cinco desembargadores votaram pela divergência, considerando falta de justa causa para prosseguimento do processo.
Votaram pelo impeachment os deputados Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB), além do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch. Entre os magistrados, foram contrários Carlos Alberto Civinski, Sergio Antonio Rizello, Cláudia Lambert e Rubens Schulz.
O voto decisivo foi dado pelo desembargador Schuch, único a discordar do posicionamento dos demais colegas de tribunal, reconhecendo existência de crime de responsabilidade do governador e da vice no reajuste do salário dos procuradores do Estado sem autorização legislativa.
A denúncia contra Moisés e Daniela foi apresentada em janeiro deste ano pelo ex-defensor geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer, que apontou crime de responsabilidade na equiparação salarial dos procuradores do Estado. Segundo o denunciante, o reajuste não poderia ter ocorrido sem aprovação de lei na Alesc. O pedido chegou a ser arquivado em fevereiro, no entanto, em maio, após o escândalo dos respiradores, que criou uma crise política no Estado, uma nova manifestação do Tribunal de Contas apontou ilegalidade no reajuste aos procuradores e viabilizou o desarquivamento da denúncia no parlamento.
Com cinco representantes de cada poder sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça, nesta fase, bastou aprovação por maioria simples para prosseguimento ou não das denúncias. No julgamento do mérito será preciso sete votos (2/3) para a condenação do governador.
