O auxílio emergencial aos transportadores escolares autônomos em Bauru pode demorar mais do que o previsto para chegar ao destino. Um projeto de lei está na Câmara para autorizar o pagamento de três parcelas de R$ 600,00 aos profissionais, que estão parados e sem renda desde o começo da pandemia. No entanto, duas emendas foram aprovadas e devem ser consideradas inconstitucionais pelo Jurídico da prefeitura, obrigando a um veto parcial do projeto, o que levaria estes trechos de volta para a Câmara.
Pela Constituição e pela Lei Orgânica da cidade, vereadores não podem fazer projetos ou emendas que aumentem despesas financeiras ao município.
O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), após pedido da categoria e conversas com vereadores. Ao chegar na Casa de Leis, a proposta recebeu duas emendas do vereador Manoel Losila (MDB). Uma delas aumenta de três para quatro parcelas o benefício, que estava previsto para ser pago entre outubro e dezembro. A outra emenda permite que pessoas já beneficiadas pelo auxílio emergencial do governo federal também recebam o dinheiro do município. O custo máximo estipulado é de R$ 410 mil.
A justificativa de Losila é que há recursos para pagar os transportadores por quatro meses. "A dotação orçamentária é suficiente para mais uma parcela. Fiz a emenda a pedido de pessoas que estão aguardando há vários meses o projeto. E a outra emenda, para o pagamento a quem recebeu o auxílio federal, é algo que entendo não trazer ilegalidade, isso ocorreu em outros municípios, até porque uma coisa é o que veio da esfera federal, outra o município", afirma.
O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão nesta semana e será votado novamente na sessão de terça-feira (3), já com as emendas incluídas ao projeto. Caso aprovado, segue para a sanção ou veto - total ou parcial - do prefeito.
O presidente da Câmara, José Roberto Segalla (DEM), lembra que as comissões e o plenário possuem autonomia para aprovação de projetos, ainda que estes possam, eventualmente, conter alguma inconstitucionalidade ou vício de iniciativa, cabendo ao prefeito depois vetar, se for necessário.
VAI ESPERAR
O prefeito Clodoaldo Gazzetta lembra que, possivelmente, vai ser obrigado a vetar as emendas. "O Jurídico e a Secretaria de Finanças ainda vão avaliar as emendas quando o projeto for aprovado e voltar para a prefeitura. Mas a tendência é de que seja inconstitucional por criar despesa. No entanto, vou esperar a aprovação para definir o que vamos fazer com o projeto", avalia. Ainda de acordo com Gazzetta, seria possível pagar mais três parcelas do auxílio, no ano que vem.
