Iacanga - A Câmara de Iacanga fará sessão solene neste sábado (31), às 11h, para dar posse ao vice-prefeito Eli Doniseti Cardoso. A pedido do Ministério Público (MP), o cargo do prefeito Ismael Edson Boiani será declarado vago em razão do trânsito em julgado de ação por improbidade que o condenou à suspensão dos direitos políticos por oito anos.
O Legislativo foi notificado sobre a baixa do processo envolvendo o chefe do Executivo nesta sexta-feira (30). Pela Lei Orgânica Municipal, o cargo do prefeito deve ser declarado vago quando ele tiver direitos políticos suspensos. Em razão da pandemia da Covid-19, a sessão solene não será aberta ao público.
Conforme divulgado com exclusividade ontem pelo JC, o MP enviou ofício à Justiça de Iacanga informando sobre o trânsito em julgado da ação em que Boiani foi condenado ao ressarcimento do dano, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil e pedindo para que a Câmara fosse notificada.
A condenação do prefeito ocorreu em razão do reajuste, em 2017, dos valores dos subsídios dos agentes políticos da atual legislatura por meio de decreto. O prefeito publicou o documento após declarar nula lei aprovada pela Câmara, em setembro de 2016, que reduziu subsídios do prefeito, vice e secretários.
Para anular a legislação, o chefe do Executivo se amparou em parecer jurídico assinado pelo procurador geral do município na época, também condenado na ação. No mesmo decreto, o prefeito fixou os subsídios dele, do vice e dos secretários com base na lei anterior vigente, de 2012.
Com os índices de correção referentes a 2013, 2014 e 2015, os salários tiveram aumento de quase 20%, passando para R$ 17.097,00 (prefeito), R$ 6.016,00 (vice) e R$ 6.168,00 (secretários).
A sentença condenatória de primeira instância foi mantida pelo Tribunal de Justiça (TJ). Os réus recorreram a instâncias superiores para tentar reduzir as penas, sem sucesso. No último dia 14 de outubro, o processo transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
