O presidente da Câmara Municipal, o vereador José Roberto Segalla (DEM), recebeu na manhã de ontem um manifesto de entidades que pedem mais critérios no processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento. O documento é assinado pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) em Bauru, Secovi e Sinduscon.
O manifesto ratifica uma solicitação já feita pelo Conselho do Município e pelo Conselho Gestor da revisão do Plano Diretor. Para o presidente da Assenag, Alfredo Neme Neto, a prefeitura deve priorizar uma revisão criteriosa e sem atropelos. "Alguns pontos ainda precisam de mais discussão, como a outorga onerosa e a definição de contrapartidas. Há pontos conflitantes entre o Plano Diretor, a Lei de Zoneamento e leis específicas. Este ano foi atípico, por conta da pandemia, e agora estamos em um período eleitoral, o que dificulta o aprofundamento do debate, acredito que o ideal é concluir no ano que vem, assegurando mais participação popular", afirma.
Ainda de acordo com os diretores das entidades, o pedido não tem caráter eleitoral, mas sim de preocupação com o município. Eles citaram que a outorga onerosa pode aumentar o custo de imóveis novos, e que as contrapartidas atuais já são elevadas, pois não há uma definição em lei de um percentual que as construções devem pagar.
CAUTELA
O presidente da Câmara, José Roberto Segalla, considera que o processo de revisão deve ser ampliado, com o encerramento no ano que vem. "São projetos que vão influenciar nos próximos dez anos de Bauru, pelo menos. A Câmara também vai precisar analisar isso com profundidade quando as propostas chegaram, e estas propostas devem ser boas, precisamos aprovar algo que foi bem feito", considera.
O diagnóstico, feito por empresa contratada pela prefeitura, também foi criticado, por não possuir algumas informações. Uma outra preocupação é a redução da participação popular na revisão, pois os delegados foram escolhidos em fevereiro, e um mês depois, os trabalhos foram interrompidos com a pandemia. Houve uma retomada, mas em formato virtual, o que comprometeu a presença de parte dos delegados e da população. A prefeitura alega que uma sala foi disponibilizada para quem deseja acompanhar presencialmente, mas o Conselho do Município, Câmara e entidades entendem que isso não é suficiente para assegurar a participação de todos os interessados.
