O que parecia se encaminhar para um desfecho rápido, um ano depois de o acordo entre Prefeitura de Bauru e Aeroclube ter sido assinado a ação foi travada após ganhar um terceiro envolvido no imbróglio judicial de disputa de terrenos. O processo de municipalização de glebas vai para a 2.ª Instância da Justiça Federal.
A ação refere-se a um litígio de área com cerca de 461 mil metros quadrados no entorno do Aeroclube. A assinatura do acordo foi feita na 1.ª Vara da Justiça Federal, no dia 25 de outubro de 2019, e abriu as portas para exploração das glebas. A prefeitura saiu da reunião avaliando o proveito social e econômico de duas grandes áreas que, juntas, totalizariam 130 mil m² e orçadas em quase R$ 300 milhões. No entanto, houve uma oposição por meio de espólio de descendentes de Felicíssimo Antônio Pereira, que entraram com recursos de apelação requerendo parte desta área. O JC não conseguiu contato com a família.
Segundo a diretora da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário (PPI), Carla Cabogrosso Fialho, não houve o trânsito em julgado. "Acordo não foi homologado porque a sentença foi objeto de apelação. O processo ainda está na 1.ª Vara da Justiça Federal de Bauru (porque envolve a sede da PF) e deve seguir para a 2.ª instância, que é o Tribunal Federal", esclarece. A data do andamento, porém, ainda não foi divulgada.
ENTENDA
A ação judicial de usucapião foi proposta pelo Aeroclube em 2006, na Justiça Estadual, alegando aquisição do domínio da área em 1937. O clube pleiteou a propriedade de toda a extensão. O município, porém, manifestou-se contra a ação citando que a área é de domínio público. Em 2007, a ação foi remetida à esfera federal, atendendo pedido da União, uma vez que a sede da Polícia Federal faz divisa. O acordo chegou a redefinir o que antes parecia ser uma colcha de retalhos de várias matrículas na planta do aeroporto, que foi dividida em sete principais áreas, cinco delas seriam do município. As outras duas, referentes aos hangares e edificações, ficariam com o Aeroclube (veja no infográfico abaixo). A pista de pousos e decolagens e a área de segurança serão tombadas como patrimônio histórico ao fim do processo.
PROJETO
A prefeitura chegou a fazer levantamento topográfico e o projeto do sistema viário também está pronto. Nele, consta a duplicação da avenida Getúlio Vargas, próximo da rua Chaim Mauad, Jardim Infante Dom Henrique. Segundo Clodoaldo Gazzetta, para esta área de duplicação, situada atrás do supermercado Big, o planejamento é de utilizar a gleba depois de municipalizada judicialmente em áreas comerciais e de serviços, com início em 2021. "Isso já é discutido na Lei de Zoneamento e Plano Diretor", destaca o prefeito.
Segundo ele, os espaços que pertencem a prefeitura serão destinados para um parque e uso de concessão para Parcerias Público-Privadas (PPPs) para explorarem comercialmente e pagarem outorga ao Município.
"Início do processo licitatório seria para 2022 e a perspectiva com essa exploração de área é de arrecadar para a Prefeitura algo na casa de R$ 200 milhões", afirma Gazzetta.
