Macapá - O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, concedeu nesta sexta-feira (13) mais sete dias de prazo para que a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o estado.
Silva também determinou que o governo federal estenda o pagamento de duas parcelas do auxílioemergencial, que já vem sendo concedido às pessoas financeiramente afetadas pelo novo coronavírus, às famílias carentes das 13 cidades amapaenses afetadas pelo apagão e por suas consequências.
No último dia 7, o magistrado tinha estabelecido um prazo de três dias para que a empresa sanasse o problema que, no dia 3 de novembro, deixou 13 das 16 cidades amapaenses sem energia elétrica, o que acabou por afetar também o fornecimento de água.
O magistrado aumentou para R$ 50 milhões o valor da multa a ser aplicada caso a LMTE não consiga resolver o problema dentro do novo prazo - que o próprio juiz antecipa ser "improrrogável".
AUXÍLIO
Em sua decisão, o juiz classifica como uma "balbúrdia" a situação enfrentada pelos moradores das 13 cidades amapaenses afetadas pelo apagão. Para o magistrado, os "gravíssimos transtornos sociais" justificam que o governo federal conceda um auxílio-emergencial às pessoas a fim de, segundo ele, "amenizar o problema social instalado em decorrência do blecaute e da permanência de seus efeitos".
"Determino à União que viabilize, no prazo improrrogável de 10 dias, o pagamento de "auxílio emergencial" por dois meses, no valor mensal de R$ 600,00, especificamente às famílias carentes residentes nos 13 municípios atingidos pelo referido "apagão"", determina o juiz.
