Dois Córregos - Assim como Mineiros do Tietê e Reginópolis (leia mais abaixo), o município de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) também poderá ter novas eleições para prefeito. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformou, na noite desta terça-feira (17), uma decisão de primeira instância relacionada ao candidato Ruy Diomedes Favaro, o Ruy, do PTB, reeleito prefeito no pleito de 2020, tornando-o inelegível. Em suas redes sociais, Ruy informou que recorrerá da decisão, que será julgada, agora, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somente se a candidatura do prefeito eleito for indeferida em terceira instância, é que a cidade passa por novo processo eleitoral.
O TRE julgou recurso interposto por um cidadão, que seria ligado à oposição, e questiona a sentença proferida pelo juiz da 241.ª Zona Eleitoral de Jaú, na qual houve deferimento do pedido de registro de candidatura de Ruy.
O recorrente suscita, em síntese, que Ruy devia estar inelegível por ter tido as contas de gestão do quadriênio 2017/2020 rejeitadas pela Câmara Municipal de Dois Córregos, em razão de descumprimento da Lei de Licitação e por problemas em contratações.
DIVERGÊNCIA
Em primeira instância, contudo, o magistrado seguiu a linha de entendimento do Ministério Público Estadual, que considerou que, apesar de as contas terem sido reprovadas pela Câmara, o Tribunal de Contas entendeu, na ocasião, que não houve dolo do prefeito.
A nova sentença do TRE, contudo, reforma esta decisão e diz que não competiria à Justiça Eleitoral decidir se a Câmara acertou ou não, e entende que existe dolo no ato cometido. O TRE pede indeferimento do candidato e, por consequência, da coligação "Compromisso com o Povo".
Ruy venceu as Eleições 2020 em Dois Córregos com os 7.467 votos (60,22% dos votos válidos). Apesar da decisão do TRE, que tornaram os votos sub judice, ele ainda consta como eleito no site do TSE.
