Parece que é isso que o governo do Estado de São Paulo está planejando, quando implanta um desconto de 12% a 16% nos salários dos servidores aposentados, através do Decreto 65021/2020, publicado em 20/6/2020 no diário oficial.
É fato que atualmente os aposentados ajudam filhos, netos, além de arcarem com os custos dos remédios para a própria saúde. Os alimentos estão exorbitantemente caros, muitos pagam aluguel, nas redes sociais temos vários depoimentos de que muitos estão recebendo menos que o salário mínimo.
Os sindicatos de várias entidades estão lutando para este decreto ser revogado. PDL 22 do deputado Gianazzi pede a interrupção imediata do desconto, e o PDL 39 da deputada Bebel pede a interrupção do desconto e a devoluão do que foi descontado. Mas é necessário que o presidente da assembléia paute votação para esses projetos.
Estranho o fato que nem os jornais nem canais de televisão estão noticiando sobre isso, e é um desconto que inclusive contraria o artigo 102 da lei nº 10.741 de outubro de 2003 do Estatuto do Idoso. Art 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: Pena - reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. Será que este artigo não se aplica ao desconto?
Estamos reivindicando o que é nosso, lutando por dignidade de vida, senão em breve haverá muitos idosos sem teto, sem saúde e famintos. Por favor, nos ajudem, amanhã os aposentados serão vocês.
Grata pela publicação.
