A Coluna Animal desta semana vai abordar uma data muito especial, trata-se do Dezembro Verde, mês escolhido para lembrar que pets não podem ser abandonados à própria sorte.
Abandono de animais é crime previsto em lei, passível de penas de reclusão e detenção. O abandono de animais ocorre o ano todo, mas em especial em dezembro aumentam os índices porque muitas pessoas viajam e deixam os pets sozinhos em casa por dias, semanas e até o mês todo ou então o abandonam em qualquer ponto da cidade ou rodovia.
Está em pleno andamento a campanha “Dezembro Verde” nas redes sociais. A cachorrinha símbolo dessa luta é a cadela Manchinha, que aparece envolta com um laço verde. Manchinha era uma cachorrinha sem raça definida (vira lata) que frequentava uma das lojas do Supermercado Carrefour em Osasco. Em novembro de 2018, alguns funcionários deram-lhe veneno de rato, e como sobreviveu ao envenenamento foi crueldade espancada com uma barra de ferro, até a morte.
Acesse a campanha Dezembro Verde nas redes sociais: #manchinha.
Esse caso de extrema violência e crueldade contra um ser tão indefeso foi manchete nos principais jornais do Brasil e do mundo, trazendo à tona o tema da violência gratuita, da falta de respeito aos animais e, também, a necessidade de aumentar as penas para crimes cometidos contra animais.
Já tínhamos uma legislação (Lei 9.605/98, Artigo 32) que já previa a pena de detenção e multa para os crimes de maus tratos aos animais. Com o advento das redes sociais, esses crimes que já aconteciam ficaram mais escancarados. Isso levou a sociedade a clamar por leis mais severas e neste ano foi promulgada a Lei Sanção (14.064/2020) que prevê pena de reclusão (2 a 5 anos), multa e proibição de guarda para quem maltratar um canino ou felino.
Os animais não têm voz, nós somos a voz deles, em caso de maus tratos, abandono, não se cale, denuncie na delegacia mais próxima de você. Em Bauru temos a Central de Polícia Judiciária (CPJ), localizada na Avenida Rodrigues Alves, 23-23. Quando encontrar um animal em estado de abandono e com maus tratos, anote o endereço do imóvel ou local onde está o animal, tire fotos e grave vídeos, quanto mais provas levar, mais fácil ficará a identificação do autor do crime.
Já dizia o ditado: “Amar os animais é privilégio de alguns, mas respeitá-los é obrigação de todos”
Thaís Boonen Viotto Ferreira
Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Bauru (COMUPDA)
Presidente da Comissão de Protecão e Defesa Animal da OAB Bauru (CPDA Bauru)
E-mail: comupda.bauru@gmail.com
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