Pela construção coletiva da cidade pública: o direito à cidade como última defesa e esperança
O livro de Henry Lefebvre "O direito à cidade", escrito há 50 anos, indicava os componentes essenciais de uma vida urbana diferente e alternativa: o direito de todos se apropriarem da cidade, de usá-la sem exclusões ou execuções hipotecárias, de ter encontros, oportunidades, aventuras e o direito à autogestão e participação nas decisões sobre transformações e governança da cidade. O slogan de Lefebvre teve considerável e imediato sucesso nos anos seguintes (até 1968, ano mais ou menos "longo" em vários países), que foi diminuindo gradativamente nos anos 1970 e depois, nos anos 1980.
Após longo eclipse, o pensamento de Lefebvre foi reinterpretado por David Harvey que, em seu livro "Rebel cities: from the right to the city to the urban revolution" (2012), escreve: "O direito à cidade… é muito mais do que um direito de acesso individual ou coletivo aos recursos: é o direito de mudar e reinventar a cidade de acordo com as nossas necessidades. Além disso, é um direito coletivo e não individual, pois a reconstrução da cidade depende inevitavelmente do exercício de um poder comum sobre os processos de urbanização".
A reflexão sobre os textos de Lefebvre e Harvey leva-nos a tentar restaurar o perdido "direito à cidade" e coloca aos urbanistas a urgência em trabalhar na construção e consolidação da cidade pública, tomando por base uma questão decisiva: a cidade é a última defesa e também nossa última esperança. Para isso, só podemos partir do que foi negado em todos esses anos, ou seja, o planejamento das cidades: o planejamento "social", como disse Lefebvre, e acrescentamos "planejamento estratégico" e "planejamento urbano". Um planejamento que remete aos muitos exemplos que Harvey traz para as "Cidades Rebeldes" em ações reformistas ou revolucionárias.
Por planejamento "estratégico" e "urbano" entendemos: o olhar de duas ações distintas, complementares e não alternativas. A primeira, de caráter discursivo e procedimental; a segunda, de caráter normativo. Esta última deve ser considerada uma ferramenta que pode ser utilizada dentro da primeira, que constitui seu quadro maior.
O olhar dessas duas formas de planejamento deve apreender o elemento mais característico da polis no mundo grego e depois, desde a Idade Média, da cidade europeia: o espaço público.
Vale ressaltar que, nos anos de 1970, foram alcançados resultados importantes do ponto de vista da cidade como espaço público, mas os anos de 1980, por outro lado, foram os da virada neoliberal e o consequente início do declínio da cidade pública. Desde então, o caráter público da cidade foi negado em todos os seus elementos. As políticas de planejamento urbano de todos esses anos repudiaram a ideia da cidade como lugar e patrimônio coletivo e pressionaram para aumentar o aluguel da terra e estimular a bolha imobiliária.
Para recuperar o espaço público, a dimensão social do planejamento deve ser recuperada para estar ao lado daqueles cidadãos que, mais do que no passado, se organizam para defender ou obter um parque, um serviço, um espaço de uso coletivo, a fim de preservar, ao longo do tempo, os espaços públicos considerados bens comuns e que protegem a qualidade de vida das gerações futuras. O desafio do planejamento é verdadeiramente importante. É necessário um forte reequilíbrio em favor do governo público. Novos conteúdos devem ser incluídos nos planos estratégicos e de planejamento urbano: controle da expansão metropolitana, espaços públicos, meio ambiente, mobilidade, economia de energia, habitação social e interrupção do consumo excessivo do solo, como objetivos mutuamente compatíveis (graças à recuperação de edifícios).
Esses são os novos temas para novos planos estratégicos e urbanos que definem a meta do direito à cidade. Mas para dar vida a esses temas e planos, é preciso pesquisar, resgatar e valorizar tanto a cultura urbana quanto a dos territórios que sofreram duros golpes no Brasil. É preciso fazê-lo em nome do "novo municipalismo". Depende da política, mas também da sociedade civil, que deve lutar para reconquistar as opções coletivas. Como sempre, a mudança coletiva depende da mudança individual.
David Harvey, em "Rebel cities", escreve: "A questão sobre o tipo de cidade que queremos não pode ... ser separada de outras questões, sobre o tipo de pessoa que queremos ser, sobre os laços sociais que tentamos estabelecer, sobre as relações com o ambiente natural que cultivamos, o estilo de vida que queremos e os valores estéticos que buscamos".
Os livros de Lefebvre e Harvey nos dizem que precisamos de um tema bastante amplo de mudanças. Nós sabemos. Mas não sabemos como chegar lá. Sabemos, porém, que a reivindicação dos movimentos sociais, lugares de auto-organização e associações, pelo direito à cidade não é "uma" mas "a" estação da longa caminhada que deve nos conduzir a esse objetivo. É a última defesa e a última esperança.
