Brasília - Lideranças do Congresso passaram a discutir uma versão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial que retira um conjunto de despesas do cálculo do teto de gastos em 2021, no caso de elas serem pagas com recursos hoje destinados a fundos públicos que serão extintos.
A proposta que circulou nesta segunda-feira (7) entre líderes do Senado é um substitutivo à PEC Emergencial enviada pelo governo e que prevê trechos relacionados às outras duas PECs do Plano Mais Brasil, elaborado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e que está há mais de um ano no Congresso. O que era um total de três textos com 59 páginas ao todo virou uma proposta de apenas oito páginas.
A proposta circulou entre líderes após meses de conversa entre a equipe econômica e relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC).
SEM RENDA
O relatório deixou de fora a criação do Renda Cidadã ou outro programa social e inseriu a flexibilização no teto de gastos (norma constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação).
A flexibilização está prevista no trecho que trata da extinção de fundos públicos. O texto original do governo, apresentado em novembro, sugeria a destinação do dinheiro parado neles para a administração da dívida pública. E as receitas direcionadas a eles poderiam ser, em parte, destinadas a programas contra a pobreza ou a obras de reconstrução nacional.
FORA DO TETO
O texto apresentado vai um passo além e determina que as receitas destinadas a esses fundos passem a ir para um conjunto de ações que ficariam fora do teto.
Entre as ações que entrariam na flexibilização, de acordo com o texto, estão não somente projetos e programas para erradicação da pobreza como também programas de responsabilidade dos ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura).
Além de obras de infraestrutura para a reconstrução nacional, o texto cita projetos específicos (como rodovias, ferrovias e investimentos em gás natural), além da revitalização do Rio São Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento científico.
QUEDA DA BOLSA
Após o relatório começar a circular, a Bolsa inverteu sua trajetória de alta e passou a cair. Especialistas em contas públicas consideram que a proposta representa uma mudança no teto que serviria apenas para evitar, contabilmente, o descumprimento. Foi comentado ainda que a ideia lembra a contabilidade criativa adotada em governos anteriores.
As negociações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial provocaram uma reversão dos movimentos nos minutos finais da sessão de hoje (7), e o dólar, que vinha registrando forte queda, fechou estável. A bolsa de valores, que vinha em alta, chegou a cair 2 mil pontos, mas encerrou com leve recuo, próxima da estabilidade. O dólar comercial fechou esta segunda-feira vendido a R$ 5,123, com recuo de 0,02%. Durante quase todo o dia, a divisa operou abaixo de R$ 5,10, chegando a atingir R$ 5,06 na mínima da sessão, por volta das 13h15.
