A Prefeitura de Bauru vai avaliar a possibilidade de encaminhar um novo projeto de lei para a Câmara Municipal, para autorizar o pagamento de um auxílio municipal aos transportadores escolares autônomos. Um projeto já tinha chegado aos vereadores, com três parcelas de R$ 600,00, que seriam pagas até o final do ano.
Mas a proposta recebeu emendas do vereador Manoel Losila (MDB), após conversas com a categoria, uma delas ampliando para quatro parcelas. Com isso, a última parcela acabaria sendo paga apenas no ano que vem, o que foi considerado ilegal pelo Jurídico da prefeitura, pois não é possível criar despesa para o novo governo - Clodoaldo Gazzetta (PSDB) encerra seu mandato no final deste mês e Suéllen Rosim (Patriota) assume em 1 de janeiro.
O parecer da Consultoria Jurídica da Câmara foi pela manutenção do veto e o relator na Comissão de Justiça, vereador Markinho Souza (PSDB), já liberou o veto para votação, que deve ocorrer na semana que vem.
ALTERNATIVAS
Após a sessão de ontem, Markinho se reuniu com o prefeito Clodoaldo Gazzetta. Na condição de líder do governo na Câmara, o parlamentar pediu que a prefeitura analise uma alternativa de pagamento do auxílio aos transportadores, que estão desde o começo da pandemia impossibilitados de trabalhar.
"O prefeito já se colocou à disposição para tentar uma solução. A sugestão é pagar uma única parcela, com valor maior. Ainda nesta semana, o Jurídico e a Secretaria de Finanças vão dar uma posição do que é possível, uma vez que, se um projeto for elaborado, tem que dar entrada até segunda-feira, dia 14, última sessão ordinária do ano", lembra.
Ao JC, a procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo, afirma que se o prefeito decidir por um novo projeto, o Jurídico tem condições de fazer uma análise rápida. Ela cita que, inicialmente, não haveria empecilhos para uma nova lei, desde que o pagamento ocorra até o final do ano, mas o parecer final dependerá do Jurídico.
Já o secretário de Finanças, Everson Demarchi, lembra que a pasta ainda vai verificar a disponibilidade de recursos. "Com a rejeição do projeto de lei que autorizava o uso dos Fundos, vamos ter uma dificuldade maior com novas despesas neste final de ano. A ideia era usar o dinheiro para cobrir gastos na assistência social, como este aos transportadores autônomos, e para reduzir o débito da cota patronal com a Funprev. Estamos concluindo o fechamento do último mês e a previsão de entrada de recursos, para ter definido o montante disponível", comenta.
