Em uma das últimas sessões da atual legislatura, o governo do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) sofreu um revés na Câmara Municipal. Os vereadores decidiram, por 12 votos a 4, rejeitar o projeto de lei que autorizava o uso dos Fundos Municipais para pagamentos de despesas relacionadas à pandemia, mas sem detalhar em quais áreas.
Uma das propostas, discutida em audiência pública há dois meses, era usar o dinheiro para quitar parte do débito que a Prefeitura de Bauru tem com a Funprev. Sem a aprovação do projeto dos Fundos, o atual governo deve pressionar ainda mais pelo parcelamento da dívida com a fundação. A Secretaria de Finanças já informou que não terá condição de pagar tudo de uma vez no começo de 2021, quando se inicia o mandato da prefeita eleita Suéllen Rosim (Patriota). O parcelamento ainda depende de aprovação.
PROPOSTA
O projeto de uso dos Fundos previa a liberação de saldo de R$ 8 milhões que seria suficiente para pagar duas parcelas em aberto da cota patronal. A prefeitura deixou de pagar a cota a partir de agosto, pouco mais de R$ 4 milhões por mês, totalizando R$ 20,2 milhões até o final do ano.
Com o dinheiro dos Fundos, o valor devido cairia para R$ 12 milhões. A suspensão da cota patronal está prevista em lei federal, por conta da pandemia, mas a forma de compensação depende de lei municipal, encaminhada para a Câmara somente depois que a prefeitura já tinha suspendido o pagamento.
A proposta de parcelamento do valor de R$ 20,2 milhões, por cinco anos, com juros de 1% ao mês, está em tramitação pela Câmara. Se aprovado, ao final do período a prefeitura vai pagar perto de R$ 28 milhões. O secretário de Finanças, Everson Demarchi, afirma que seria mais vantajoso usar o dinheiro dos Fundos para amortizar parte da dívida, pois a compensação neste caso seria apenas com a correção financeira, sem juros.
Contudo, sem a aprovação do projeto de uso da verba dos Fundos, restará ao município convencer os vereadores a aceitar o parcelamento de todo o valor pendente. "Caso seja rejeitado o parcelamento, teremos que pagar tudo de uma vez, é um dinheiro que a prefeitura não vai ter. Vamos pensar em alternativas", frisa o secretário.
VOTAÇÃO
O vereador Coronel Meira (PSL) apresentou duas emendas ao projeto dos Fundos. Em uma delas, limitava o uso do dinheiro apenas na saúde. O parlamentar alegou, junto com a vereadora Chiara Ranieri (DEM), que faltou organização para a prefeitura ao mandar para frente uma dívida que deveria ter sido paga neste ano mesmo, onerando o novo governo que ainda vai assumir. A outra emenda retirava o uso do Fundo do Corpo de Bombeiros do projeto. As duas foram aprovadas.
Já na votação a maioria decidiu pela rejeição do projeto.
Votaram contra a aprovação os vereadores Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM), Edvaldo Minhano (Cidadania), Carlão do Gás (DEM), Miltinho Sardin (PTB), Natalino da Silva (PV), Ricardo Cabelo (Republicanos), Fábio Manfrinato (PP), Serginho Brum (PDT), Telma Gobbi (PP), Yasmim Nascimento (PSDB) e Sandro Bussola (PSD). Os votos a favor foram de Manoel Losila (MDB), Markinho Souza (PSDB), Carlinhos do PS (PTB) e Pastor Luiz Barbosa (Republicanos). O presidente José Roberto Segalla (DEM) só votaria se fosse preciso desempatar.
