Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou na noite de domingo (6) a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.
Para a maioria dos ministros, a recondução é inconstitucional. Votação final ficou em 7 a 4 contra Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.
No final da noite deste domingo foram publicados os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que sacramentaram o resultado contrário.
A Constituição proíbe os chefes das Casas de tentarem a recondução no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual começou em fevereiro de 2019 e vai até fevereiro de 2023. Mas os cargos de presidente duram apenas dois anos. A data da eleição ainda não está marcada, mas deve ocorrer até fevereiro de 2021.
REVIRAVOLTA
A reviravolta no placar que levou o STF (Supremo Tribunal Federal) a evitar um atropelo à Constituição, ao barrar a possibilidade de reeleição da atual cúpula do Congresso, foi influenciada pela opinião pública e da imprensa a respeito da mudança que o tribunal poderia autorizar.
A avaliação no Judiciário e no Legislativo é que, diante dessa pressão, os ministros Luiz Fux, que preside o Supremo, e Luís Roberto Barroso mudaram de posicionamento. Os dois haviam sinalizado a pessoas próximas que votariam para permitir a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Mas o cenário passou a mudar no final de semana, depois de Fux e Barroso receberem diversas críticas por eventual voto em desacordo com a Constituição, que é expressa ao vetar a reeleição dos presidentes de cada Casa -isso só é permitido em legislaturas diferentes.
Os últimos três votos - Fux, Barroso e Edson Fachin - foram publicados na noite deste domingo (6). Antes, a tendência do tribunal era permitir a recondução.
