A Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib) lança, nesta semana, o "Leão Amigo", que visa destinar até 6% do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física a projetos sociais da cidade. A campanha é uma iniciativa da Acib, Receita Federal e Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes).
Em abril deste ano, a entidade já havia realizado uma ação semelhante. A diferença desta campanha de fim de ano, segundo o presidente da Acib, o economista Reinaldo Cafeo, é a porcentagem maior da destinação. Além disso, agora, o contribuinte tem que espontaneamente fazer a destinação até o último dia de expediente bancário. Quem deixar para 2021 só poderá destinar 3% do IR devido.
"Os contribuintes, pessoa física, que realizam a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo, ou seja, não usam o desconto padrão do modelo simplificado, podem destinar até 6% do imposto devido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou para o Fundo do Idoso. Ou elas podem ainda destinar para os dois, sendo o valor limitado a 6%. Quem deixar para 2021 só poderá destinar 3%. Portanto, exerça sua cidadania, prestigie as ações sociais da cidade, acompanhe a aplicação desses recursos e tenha responsabilidade social", declara Cafeo.
O presidente da Acib lembra que Bauru tem perdido esse recurso ao longo dos anos e que é muito importante que esse direcionamento seja feito pelo contribuinte para que os valores arrecadados sejam destinados aos projetos sociais da cidade, coordenados pela Sebes.
A secretaria supervisiona a aplicação dos valores arrecadados e a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Finanças, tem uma conta destinada exclusivamente para o montante arrecadado. Além disso, Cafeo explica, a Receita Federal não faz tratamento diferenciado a quem opta pela destinação. "Não há risco, por exemplo, do contribuinte cair na malha fina", frisa.
Já o titular da Sebes, José Carlos Augusto Fernandes, destaca que tanto o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa precisam, neste momento, da ajuda não somente das empresas, mas também das pessoas físicas que podem destinar o Imposto de Renda calculado nas declarações.
"Apelamos aos contribuintes da cidade para que possamos melhorar a arrecadação desses valores. É a destinação que cada um de nós, contribuintes, podemos fazer para que, neste momento de emergência que estamos vivendo, possamos destinar melhorias para os projetos sociais do município de Bauru, tanto da criança e do adolescente, quanto dos idosos. Então, quem puder, ajude-nos, pois, assim, estará ajudando a cidade de Bauru", ressalta o secretário.
COMO FAZER
Para fazer a destinação de até 6% do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física a projetos sociais da cidade, é necessário seguir alguns procedimentos, conforme explica o delegado da Receita Federal do Brasil em Bauru, Luiz Carlos Aparecido Anézio.
"Para concretizar a doação, os contribuintes deverão acessar a página da prefeitura (https://sites.bauru.sp.gov.br/cmdca/Destinacao.aspx). Em seguida, é preciso clicar no link específico de cada um dos Fundos. Lembrando que, quando o contribuinte for fazer a sua declaração de Imposto de Renda referente a 2020 no ano seguinte, ou seja, em 2021, também poderá destinar parte de seu imposto aos Fundos, só que, somente 3% do valor, não mais os 6% que é possível durante o ano em vigor", observa Anézio.
Vale ressaltar ainda que o recolhimento deve ser feito através de guia própria, para que, no próximo ano, o comprovante possa ser anexado à Declaração do Imposto de Renda.
