O Ministério Público (MP) Estadual instaurou um inquérito civil para investigar se houve cobrança indevida nas contas de água de imóveis de diversas regiões de Bauru. Conforme o JC noticiou, entre setembro e outubro deste ano, ao menos 45 moradores procuraram o Procon para reclamar de aumento no valor cobrado pelo uso do líquido neste período. Diante do volume de queixas, o órgão encaminhou as denúncias ao MPE, que iniciou as investigações na última sexta-feira (4).
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor, Libório Alves Antonio do Nascimento, foi estabelecido um prazo para que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) entre com eventual recurso contra a instauração, caso entendam que não há motivo justo. "Caso isso não ocorra, eles deverão prestar as informações que solicitei. Depois disso, vou cortejar com os fatos alegados e determinar eventuais medidas necessárias para esclarecer a situação definitivamente", explica.
Além disso, o promotor aponta que a investigação vai apurar se houve motivação justa para o aumento do valor das contas dos consumidores. "Se houver provas de que houve falha do DAE, vamos verificar a necessidade de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou de uma ação civil. Só que, se ficar determinado que a causa do aumento foi justa, não há o que ser feito. Mas, tudo precisa ser investigado", complementa Nascimento.
AR NA TUBULAÇÃO
O inquérito, o qual o JC teve acesso, aponta que "o teor de requerimento e documentos apresentados pela Diretora do Procon/Bauru nesta Promotoria de Justiça e de Defesa dos Direitos do Consumidor com a notícia de possíveis erros de leitura, com possibilidade de que tal tenha ocorrido ou esteja ocorrendo em razão da movimentação de ar na tubulação quando da retomada do fornecimento de água que ultimamente se mostrou oscilante, tudo a elevar o custo da tarifa em cerca de 30% em várias residências, não obstante o consumo tenha se mantido nos mesmos patamares praticados regularmente pelas famílias, anunciando-se, a propósito, que mais de 13 mil consumidores teriam sido prejudicados".
Questionado sobre a situação, o DAE alegou, por meio de nota, que "foi notificado quanto à instauração do inquérito civil e prestará as informações requeridas". A autarquia ainda informou que "a análise de conta é um procedimento realizado pela autarquia mediante solicitação do munícipe, como é previsto pela resolução interna 13/2017".
