A criação de uma 'tarifa do lixo' em Bauru deve custar entre R$ 6,30 e R$ 18,50 por mês para 75% dos imóveis residenciais, de acordo com a prefeitura e as empresas de consultoria que desenvolveram o projeto de concessão. Os dados foram apresentados em audiência pública na Câmara Municipal, na manhã de ontem, solicitada pela vereadora Chiara Ranieri (DEM). Vereadores são contrários ao projeto na forma e conteúdo como ele foi enviado ao Poder Legislativo pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB).
Um projeto de lei ainda precisa de aprovação para autorizar a concessão, e depois que o modelo for definido, uma nova lei terá que ser aprovada.
A proposta é fazer a cobrança através da conta do Departamento de Água e Esgoto (DAE). O critério para estabelecer os valores também seria pelo consumo de água. A estimativa é que 75% dos imóveis residenciais fiquem entre 6 e 20 metros cúbicos, pagando entre R$ 6,30 e R$ 18,50 por mês. Já na soma de todos os imóveis, considerando também os residenciais, industriais e públicas, 80% estariam nesta faixa de consumo.
Os consumidores poderão requisitar a isenção da tarifa do lixo. Para ficar isento, o usuário de imóvel residencial não pode ter consumo mensal de água superior a cinco mil litros de água - cinco metros cúbicos - por mês, na média dos 12 meses anteriores, renda familiar de até dois salários mínimos, não possuir débitos com o DAE, e ser consumidor monofásico de energia elétrica.
Os imóveis destinados a entidades assistenciais, sem fins lucrativos, declarados de utilidade pública, também poderão pedir o benefício.
DÚVIDAS
Os vereadores Coronel Meira (PSL) e Manoel Losila (MDB) participaram da audiência. Meira destacou que algumas empresas consomem muita água, mas produzem pouco lixo. Nestes casos, haveria a possibilidade de análise em separado. Ele também questionou o fato do estudo não incluir a coleta e o transporte, pois dos R$ 30,2 milhões que Bauru gasta com o lixo, mais de R$ 21 milhões são para pagar coleta e transporte. A chefe de Gabinete da prefeitura, Majô Jandreice, lembrou que esta foi uma decisão do atual governo, em manter estes serviços com a Emdurb, e que caberá ao novo governo definir alterações.
Já Losila pediu o aprofundamento da discussão e quais os benefícios da concessão, uma vez que isso implicaria na cobrança de uma nova tarifa. O vereador eleito Eduardo Borgo (PSL) também participou e disse sempre ter sido contrário à contratação de um aterro sanitário privado, enfatizando que o ideal seria a construção de um novo aterro municipal.
As cooperativas de recicláveis acompanharam e demonstraram ter dúvidas sobre a participação que terão depois na separação de resíduos que podem ir para a reciclagem. Por fim, houve a confirmação da informação de que se o município desistir do processo e não abrir licitação, terá que devolver os R$ 4 milhões investidos no estudo pelo governo federal.
