O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) e o secretário de Finanças, Everson Demarchi, anunciaram ontem que farão todo o pagamento das pendências junto à Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) até a semana que vem. O valor devido durante este ano chegava a R$ 25,5 milhões, por causa da suspensão do pagamento da dívida e da cota patronal, o que está autorizado pelo governo federal.
A suspensão dos pagamentos começou em agosto. O valor acumulado até o final do ano será de R$ 5,3 milhões no caso do acordo da dívida, e de R$ 20,2 milhões na cota patronal. O parcelamento da dívida já foi retomado, e todas as pendências até novembro foram resolvidas no mês passado. Já a cota patronal está com o valor em aberto, mas a prefeitura afirma que fará o depósito na quarta-feira (16), de acordo com o anúncio do prefeito. "Fizemos um esforço para conseguir pagar tudo antes do final do ano, mesmo com a possibilidade de parcelamento. Assim, o novo governo entrará sem essa pendência e com tudo em ordem", avisa.
Desta maneira, a prefeitura retirou os dois projetos de lei que estavam na Câmara e pediam autorização para o parcelamento por cinco anos. Só com a cota patronal, o município pagaria R$ 8 milhões de juros em cinco anos, o que acabou sendo considerado na decisão de efetuar o pagamento de uma vez antes do final do mandato. "O juro é alto, de 1% ao mês, então seria um valor muito elevado. O projeto de lei era uma garantia caso não conseguíssemos recursos, mas após o fechamento do último mês, verificamos que seria possível fazer o pagamento agora e já resolver essa situação", frisa o secretário.
RETIRADO
A prefeitura retirou os dois projetos de lei que estavam na Câmara e pediam autorização para o parcelamento tanto do valor pendente da dívida como da cota patronal. As propostas estão na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira (14), mas não chegarão a entrar em discussão, pois a leitura da retirada ocorrerá antes.
ALÍQUOTA
O único projeto envolvendo a Funprev que permanece em tramitação é o de reajuste da alíquota de contribuição dos servidores, passando de 11% para 14%, de maneira gradual, entre 2022 e 2024, conforme determina a Reforma da Previdência. A aprovação deve ocorrer até o final do ano, segundo a União. Os municípios com regime próprio que não fizerem o ajuste ficarão sem a renovação da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), o que é obrigatório para o recebimento de recursos federais. A CRP de Bauru vence em fevereiro do ano que vem, quando a Funprev solicitará a renovação do documento.
